INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE MINERAÇÃO E PESQUISA SÍSMICA TERRESTRE

Despacho nº 13342603/2022-Comip/CGTef/Dilic

Processo nº 02001.021680/2022-34

Interessado: INB INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A.

À/Ao COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE MINERAÇÃO E PESQUISA SÍSMICA TERRESTRE

Assunto: ABIO para o Projeto Santa Quitéria - afugentamento de fauna para sondagem CNEN

Senhor Coordenador,

Procedemos a abertura do presente processo visando atendimento do Despacho Comip (SEI nº 13127388), tendo em vista a solicitação de ABio conforme Carta CE-ASCL.P-271/22 (SEI nº 13124847), constante nos autos do processo administrativo de licenciamento ambiental 02001.014391/2020-17, com o objetivo de afugentamento de fauna para atividades de sondagem solicitada pela CNEN - Comissão Nacional de Energia Nuclear.

O expediente está esclarecido por meio da Carta CE-ASCL.P-286/22 (SEI nº 13247473) e o presente processo atenderá adicionalmente ao Despacho Comip (SEI nº 13339807).

Respeitosamente,

(assinado eletronicamente)

Fernanda Franco Bueno Bucci

Analista Ambiental

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Documento assinado eletronicamente por FERNANDA FRANCO BUENO BUCCI, Analista Ambiental, em 12/08/2022, às 15:23, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 13342603 e o código CRC 6A839E97.

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