Ofício nº 332/2022/Comip/CGTef/Dilic

Brasília/DF, na data da assinatura digital.

Ao Senhor

Fernando Antônio Holanda Pereira Júnior

Defensor Público Federal 
Defensoria Pública da União em Fortaleza/CE

Rua Costa Barros, nº 1.227, Aldeota

CEP: 60160-28 Fortaleza/CE

Email- ordh.ceara@dpu.def.br

Assunto: RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 5300922/2022 - DPU-CE/DRDH CE DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM FORTALEZA/CE - REFERENCIA AO PROCESSO PAJ- 2021/035-00486

Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 02001.014391/2020-17.

Senhor Defensor Público,

Reportamo-nos ao OFÍCIO Nº 5300922/2022 - DPU-CE/DRDH CE, que solicita remessa de documentação e inclusão da DPU em processo administrativo de licenciamento ambiental para acompanhamento.

Quanto à solicitação do acesso aos processo administrativo nº 02001-014391/2020-17, referente ao licenciamento ambiental do Projeto Santa Quitéria, informamos que o link de acesso foi concedido para o endereço eletrônico ordh.ceara@dpu.def.br, a partir do dia 28/06/2022, assim, caso o link não tenha chegado no e-mail, favor entrar em contato com a Coordenação de Licenciamento Ambiental de Mineração-COMIP, por meio do Telefone 61 33161098, aos cuidados do Sr. Coordenador Heliton Fernande do Carmo.

O EIA/RIMA poderá ser visualizado no processo, conforme acesso concedido ao e-mail da Defensoria, nas sequências de número SEI 11317072 até 11331730, e o RIMA Atualizado conforme SEI 12461893, ou por meio do repositório do Ibama conforme o link < http://licenciamento.ibama.gov.br/Mineracao/Projeto%20Santa%20Quiteria%20INB%20FOSNOR/ >.

Quanto à solicitação de cópia das atas sucintas das audiências públicas, seguem as cópias digitais das atas sucintas das audiências realizadas nos dias 07/06/2022 (SEI 12796226), 08/06/2022 (SEI 12808390) e 09/06/2022 (12819518). Adicionalmente, informamos que é possível assistir ao conteúdo completo das audiências  por meio do link < https://www.youtube.com/channel/UCZFv1IgPg4RdgOtHwaXL0jA >.

Por fim, além de 

ANEXOS:

I - Ata de Reunião Comip (12796226);

II - Ata de Reunião Comip (12808390);  

III - Ata de Reunião Comip (12819518).

Atenciosamente,

(assinado eletronicamente)

JÔNATAS SOUZA DA TRINDADE

Diretor de Licenciamento Ambiental

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Documento assinado eletronicamente por JONATAS SOUZA DA TRINDADE, Diretor, em 29/06/2022, às 20:40, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 12945168 e o código CRC 597DB2F4.

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