Ofício nº 317/2022/Comip/CGTef/Dilic

Brasília/DF, na data da assinatura digital.

Ao Senhor

FERNANDO FANTAZZINI MOREIRA

Diretorda Fundação Nacional do Índio - FUNAI

SCS - Quadra 09 Bloco B Ed. Parque Cidade Corporate

CEP 70.308-200 - Brasília/DF

Assunto: Aldeias indígenas nas Área de Influência Direta e Indireta do Projeto Santa Quitéria.

Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 02001.014391/2020-17.

Senhor Diretor,

Cumprimentando-o cordialmente, venho informar que durante as Audiências Públicas do Projeto Santa Quitéria realizadas no período de 07 a 09/06/2022 chegou ao conhecimento do Ibama a existência de aldeias indígenas nas Área de Influência Direta e Indireta do Projeto Santa Quitéria, que comporiam a Terra Indígena Serra da Matas das etnias Potyguara, Tabajara, Gavião e Tubiba-Tapuia.

Dessa forma, solicito da Vossa Senhoria informações sobre as Terra Indígenas, aldeias indígenas, grupos indígenas localizadas nos municípios de Santa Quitéria, Itatira, Canindé, Madalena, Sobral e demais municípios do Estado do Ceará, e que façam parte da Área de Influência Direta e Indireta do Projeto Santa Quitéria em processo de Licenciamento Ambiental Federal (Processo nº 02001.014391/2020-17).

Solicito, ainda, que seja informada a situação fundiária, o processo e fase da análise dos estudos de identificação e localização georreferenciadas das comunidades indígenas pertencentes aos municípios das áreas de influência do citado projeto.

Indique por gentileza, além da situação fundiária e localização georreferenciada das comunidades indígenas, quais aldeias, agrupamentos ou Terras Indígenas estariam no raio de cobertura da Portaria Interministerial 60/2015, regularizadas ou em processo de regularização.

Agradeço muito à disponibilização das informações solicitadas e que farão parte do Processo de Licenciamento Ambiental do Projeto Santa Quitéria.

Ademais, informo para acesso aos estudos ambientais e verificação das áreas de influência do Projeto Santa Quitéria, o endereço eletrônico: http://licenciamento.ibama.gov.br/Mineracao/Projeto%20Santa%20Quiteria%20INB%20FOSNOR/.

Atenciosamente,

(assinado eletronicamente)

JÔNATAS SOUZA DA TRINDADE

Diretor de Licenciamento Ambiental

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Documento assinado eletronicamente por JONATAS SOUZA DA TRINDADE, Diretor, em 21/06/2022, às 15:23, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 12858060 e o código CRC 6C69CC2D.

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