INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS FLUVIAIS E PONTUAIS TERRESTRES
Despacho nº 12852084/2022-CGTef/Dilic
Processo nº 02001.014575/2022-49
Interessado: Ministério Público Federal - Procuradoria da República no Município de Sobral/CE
À/Ao COMIP
Assunto: Mineração - Projeto Santa Quitéria.
Prezado Coordenador,
Encaminho para atendimento da demanda dos Ofícios N°466/2022-MPF/PRM/SOBRAL (12840060) e N°458/2022-MPF/PRM/SOBRAL (12841237) e elaboração de resposta ao interessado.
Prazo: 23/06/2022.
(assinado eletronicamente)
RÉGIS FONTANA PINTO
Coordenador-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por REGIS FONTANA PINTO, Coordenador-Geral, em 14/06/2022, às 16:55, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
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| Referência: Processo nº 02001.014575/2022-49 | SEI nº 12852084 |