INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

DIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Despacho nº 12840607/2022-Dilic

Processo nº 02001.014575/2022-49

Interessado: Ministério Público Federal - Procuradoria da República no Município de Sobral/CE

À/Ao COORDENAÇÃO-GERAL DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS FLUVIAIS E PONTUAIS TERRESTRES

Assunto: Projeto Santa Quitéria.

Prezado Coordenador-Geral,

Direciono o presente processo para conhecimento dos Ofícios N°466/2022-MPF/PRM/SOBRAL (12840060) e Ofício N°458/2022-MPF/PRM/SOBRAL (12841237) e solicito providências.

Prazo: 23/06/2022. 

Respeitosamente,

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Documento assinado eletronicamente por JULEVANIA ALVES OLEGARIO, Assessora, em 14/06/2022, às 14:48, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 12840607 e o código CRC DA3798A7.

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