SEI/IBAMA - 12819518 - Ata de Reunião

Aos 09 dias do mês de junho de 2022, às 19 horas e 15 minutos, horário de Brasília, em modalidade presencial, teve início a 3ª audiência pública para discussão do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental, referente ao empreendimento Projeto Santa Quitéria (processo nº 02001.014391/2020-17). A audiência pública ocorreu de forma presencial, com transcrição em libras, no Hotel Jardineira Park, Rodovia BR-020, km 305, Jubaia, Canindé-CE, com transmissão on-line pelo do canal do Youtube da empresa: https://www.youtube.com/channel/UCZFv1IgPg4RdgOtHwaXL0jA, conforme disposto na Resolução Conama nº 09, de 03 de dezembro de 1987. O Presidente da audiência, Sr. Régis Fontana Pinto, Analista Ambiental do Ibama, Diretor-Substituto de Licenciamento Ambiental do Ibama, cumprimentou a todos que acompanhavam a audiência e a declarou oficialmente aberta. Executou-se o Hino Nacional Brasileiro. Em seguida, passou-se a palavra a Secretária Executivo da audiência, Sra. Telda Costa Lima, Analista Ambiental da Coordenação de Licenciamento Ambiental de Mineração e Pesquisa Sísmica Terrestre-COMIP, para leitura do Regulamento da Audiência Pública - AP. Dando início às apresentações previstas, o Analista Ambiental do Ibama e Coordenador da Coordenação de Licenciamento Ambiental de Mineração e Pesquisa Sísmica Terrestre-COMIP, Sr. Heliton Fernandes do Carmo realizou a apresentação do Ibama acerca do rito do processo de licenciamento ambiental. Em Seguida o Sr. Ricardo Fraga Gutterres, Diretor de Radioproteção e Segurança Nuclear da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, na qual realizou a apresentação da CNEN acerca do rito do processo de licenciamento ambiental nuclear. Em seguida, o Presidente da mesa passou a palavra ao Sr. Rogério Carvalho, Diretor de Recursos Minerais, representando a empresa INB, para apresentação do Projeto Santa Quitéria- PSQ, na qual explicou o funcionamento do Consórcio Santa Quitéria, sendo a parceria entre a INB e a empresa Fosnor. Sr. Raphael Turri, representante da Fosnor/Galvani apresentou detalhamento do projeto e cronograma. Posteriormente, a Sra. Cláudia Paley e o Sr. Ricardo Lieutaud, representando a empresa consultoria Tetra Mais, apresentaram os principais resultados dos estudos ambientais que subsidia o processo de licenciamento do Ibama. Na sequência, foi realizado um intervalo de dez minutos, durante o qual foram recepcionados os questionamentos via escrito e inscrições orais. Em seguida, o Presidente da AP convidou os representantes da empresa INB e da empresa de consultoria Tetra mais, para que respondessem aos questionamentos apresentados pelos participantes. A senhora Julianne Melo, da Comissão dos Direitos Humanos da OAB solicitou, após sua fala, para constar em ata que se dê a nulidade do aceite do EIA Rima que o Ibama deu, tendo em vista falhas do Estudo relacionados aos comunidades tradicionais, quilombolas e indígenas, e arquivamento do processo de licenciamento ambiental por completa inviabilidade. A Sra. Telda Lima pediu para constar em ata que a suspenção da audiência pública foi solicitadada de última hora e que as justificativas não foram comprovadas, assim como as despesas públicas haviam sido providenciadas e não foi possível o cancelamento. Ressaltou ainda, que a Funai e o Incra se abstiveram de participar e de se manifestar no processo. Assim, não houve justificativa técnica para aderir à recomendação da carta dos direitos humanos. Foram contabilizadas 36 inscrições para manifestação oral e 01 pergunta escrita pelos participantes. Foram respondidos 29 questionamentos orais, sendo que 7 pessoas não se manifestaram pois já haviam ido embora em virtude do horário. Foi respondido a única pergunta escrita na audiência. Todos os questionamentos serão considerados no processo de licenciamento conduzido pelo Ibama. A audiência pública foi gravada, incluindo os registros dos questionamentos e suas respostas. A audiência pública encerrou-se às 00h35 do dia 10 de junho de 2022. Para registro, lavrei esta ata no âmbito do processo de licenciamento ambiental do empreendimento, assinada por mim e pela equipe que acompanhou a audiência pública e contribuiu para a elaboração desta ata.

Documento assinado eletronicamente por HELITON FERNANDES DO CARMO, Coordenador, em 10/06/2022, às 00:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por REGIS FONTANA PINTO, Coordenador-Geral, em 10/06/2022, às 00:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por FERNANDA FRANCO BUENO BUCCI, Analista Ambiental, em 10/06/2022, às 00:56, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por TELDA PEREIRA COSTA LIMA, Analista Ambiental, em 10/06/2022, às 00:57, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por SIMONE SOARES SALGADO, Analista Ambiental, em 10/06/2022, às 00:59, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Edmundo de Aquino Ribeiro Filho, Usuário Externo, em 28/06/2022, às 17:46, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 12819518 e o código CRC 14FB17FE.