SEI/IBAMA - 12808390 - Ata de Reunião

Aos 08 dias do mês de junho de 2022, às 19 horas e 20 minutos, horário de Brasília, em modalidade presencial, teve início a 2ª audiência pública para discussão do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental, referente ao empreendimento Projeto Santa Quitéria (processo nº 02001.014391/2020-17). A audiência pública ocorreu de forma presencial, com transcrição em libras, na Escola de Ensino Médio Nazaré Guerra, Avenida Nossa Senhora do Carmo, Lagoa do Mato, Itatira-CE, com transmissão on-line pelo do canal do Youtube da empresa: https://www.youtube.com/channel/UCZFv1IgPg4RdgOtHwaXL0jA, conforme disposto na Resolução Conama nº 09, de 03 de dezembro de 1987. O Presidente da audiência, Sr. Régis Fontana Pinto, Analista Ambiental do Ibama, Diretor-Substituto de Licenciamento Ambiental do Ibama, cumprimentou a todos que acompanhavam a audiência e a declarou oficialmente aberta. Executou-se o Hino Nacional Brasileiro. Em seguida, passou-se a palavra a Secretária Executivo da audiência, Sra. Telda Costa Lima, Analista Ambiental da Coordenação de Licenciamento Ambiental de Mineração e Pesquisa Sísmica Terrestre-COMIP, para leitura do Regulamento da Audiência Pública - AP. Dando início às apresentações previstas, a Analista Ambiental do Ibama Sra. Fernanda Franco Bueno Bucci realizou a apresentação do Ibama acerca do rito do processo de licenciamento ambiental. Em Seguida o Sr. Ricardo Fraga Gutterres, Diretor de Radioproteção e Segurança Nuclear da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, na qual realizou a apresentação da CNEN acerca do rito do processo de licenciamento ambiental nuclear. Em seguida, o Presidente da mesa passou a palavra ao Sr. Rogério Carvalho, Diretor de Recursos Minerais, representando a empresa INB, para apresentação do Projeto Santa Quitéria- PSQ, na qual explicou o funcionamento do Consórcio Santa Quitéria, sendo a parceria entre a INB e a empresa Fosnor. Sr. Raphael Turri, representante da Fosnor/Galvani apresentou detalhamento do projeto e cronograma. Posteriormente, a Sra. Cláudia Paley e o Sr. Ricardo Lieutaud, representando a empresa consultoria Tetra Mais, apresentaram os principais resultados dos estudos ambientais que subsidia o processo de licenciamento do Ibama. Na sequência, foi realizado um intervalo de dez minutos, durante o qual foram recepcionados os questionamentos via escrito e inscrições orais. Em seguida, o Presidente da AP convidou os representantes da empresa INB e da empresa de consultoria Tetra mais, para que respondessem aos questionamentos apresentados pelos participantes. A Sra. Renata Catarina Maia, Pesquisadora, solicitou constar em ata e explanou de forma oral, na qual questionou a questão hídrica do empreendimento PSQ e a fragmentação do empreendimento, considerando que construção da adutora está sendo licenciado pela SEMACE. O Sr. Régis Fontana Pinto, explicou que a questão hídrica será avaliada no âmbito do licenciamento ambiental, mas que a questão está associada a outorga dos direitos de uso de água, sendo de reponsabilidade das Agências Reguladoras de Águas Estaduais ou Federal (ANA), e que o licenciamento ambiental da Adutora é um empreendimento distinto do Projeto Santa Quitéria, e que não compete ao Ibama realizar o licenciamento e avaliar os impactos ambientais das obras e operação da adutora. O Senhor Pedro D'Andrea solicitou constar em ata sua crítica e posicionamento contrário a forma como foi conduzida a audiência pelo Presidente da mesma, por ter cerceado o espaço de participação popular na audiência pública ao conceder tempo diferenciado para a manifestação dos populares e o tempo oferecido para manifestação da empresa, por ter cerceado a companheira Yara no seu raciocínio lógico, e que não teve tempo suficiente para se manifestar e quando o fez foi em hora avançada e plateia esvaziada. Foram contabilizadas 28 inscrições para manifestação oral e 32 perguntas escritas pelos participantes. Foram respondidos 24 questionamentos orais, sendo que 4 pessoas não se manifestaram pois já haviam ido embora em virtude do horário. Foram respondidas todas as 32 perguntas escritas na audiência. Todos os questionamentos serão considerados no processo de licenciamento conduzido pelo Ibama. A audiência pública foi gravada, incluindo os registros dos questionamentos e suas respostas. A Audiência Pública encerrou-se às 01h32 do dia 09 de junho de 2022. Para registro, lavrei esta ata no âmbito do processo de licenciamento ambiental do empreendimento, assinada por mim e pela equipe que acompanhou a audiência pública e contribuiu para a elaboração desta ata.

Documento assinado eletronicamente por REGIS FONTANA PINTO, Coordenador-Geral, em 09/06/2022, às 01:46, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por HELITON FERNANDES DO CARMO, Coordenador, em 09/06/2022, às 01:48, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por TELDA PEREIRA COSTA LIMA, Analista Ambiental, em 09/06/2022, às 01:49, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por FERNANDA FRANCO BUENO BUCCI, Analista Ambiental, em 09/06/2022, às 01:50, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Edmundo de Aquino Ribeiro Filho, Usuário Externo, em 28/06/2022, às 17:52, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 12808390 e o código CRC 772B426A.