Ofício nº 293/2022/COMIP/CGTEF/DILIC

Brasília/DF, na data da assinatura digital.

Ao Presidente

JOSÉ AMÍLCAR DE ARAÚJO SILVEIRA

Presidente

Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará - FAEC 

E-mail: presi@faec.org.br

Assunto: Resposta à CARTA/PRESI N° 079/2022 

Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 02001.014391/2020-17.

Senhor Presidente,  

Reportamo-nos à CARTA/PRESI N° 079/2022 SEI 12776666, por meio do qual foi solicitado que durante a realização das audiências públicas para discussão do projeto e dos estudos ambientais do Projeto Santa Quitéria essa Federação tenha a oportunidade de se manifestar.

Incialmente, esclarecemos que a realização das audiências públicas tem por finalidade expor aos interessados o conteúdo do produto em análise e do seu referido RIMA, dirimindo dúvidas e recolhendo dos presentes as críticas e sugestões a respeito. Nesse sentido, não será possível conceder o prazo específico para apresentação. Contudo, essa Federação poderá protocolar manifestação junto ao processo de licenciamento ambiental.

Ainda, em relação a existência de dúvidas e questionamentos, informamos que é legítima a participação de  todos, e que essa Federação poderá utilizar do momento de perguntas para manifestações de forma oral ou por escrito dentro do que estabelece o regulamento específico da audiência pública.

Atenciosamente,

(assinado eletronicamente)

JÔNATAS SOUZA DA TRINDADE

Diretor de Licenciamento Ambiental

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Documento assinado eletronicamente por JONATAS SOUZA DA TRINDADE, Diretor, em 06/06/2022, às 11:33, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 12776785 e o código CRC 62010E4F.

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