SEI/IBAMA - 12731572 - Nota Informativa

Timbre

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE MINERAÇÃO E PESQUISA SÍSMICA TERRESTRE

SCEN Trecho 2 - Ed. Sede do IBAMA - Bloco B - Sub-Solo, - Brasília - CEP 70818-900

Nota Informativa nº 12731572/2022-COMIP/CGTEF/DILIC

Número do Processo: 02001.014391/2020-17

Interessado: INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL SA - INB

Brasília/DF, na data da assinatura digital.

ASSUNTO: Licenciamento para o Projeto Santa Quitéria – Itataia– Ceará

A) INTRODUÇÃO

Trata esta nota informativa do histórico do processo SEI 02001.014391/2020-17 referente ao licenciamento ambiental do Complexo Industrial Santa Quitéria, de extração e beneficiamento do minério (denominado colofanito - urânio associado ao fosfato com vistas a subsidiar a apresentação do IBAMA no âmbito das audiências públicas do projeto a realizar-se nos dias 07 de junho 2022 Santa Quitéria; 08 de junho 2022 em Itatira (Lagoa do Mato) e em 09 de junho 2022 em Canindé.

B) HISTÓRICO

19/06/2020 - Abertura FCA nº 148705/2020 (SEI 7823729);
22/06/2020 - Definição da competência federal do IBAMA na condução do licenciamento ambiental (SEI 7825502);
01/07/2020 - Correspondência INB com proposta de aproveitamento de dados do EIA/RIMA anterior proposta de Termo de Referência (SEI 7890356);
10/07/2020 - Reunião entre equipe do IBAMA e empreendedor (SEI 8070983);
14/07/2020 - OFÍCIO Nº 495/2020/COMIP/CGTEF/DILIC informando à INB que o empreendimento foi enquadrado nas etapas de LP, LI e LO e que será exigida a elaboração de EIA/Rima.(SEI 7955074) ;
14/07/2020 - Ofícios aos envolvidos (FUNAI, IPHAN e INCRA) (SEI 8079707) (SEI 8079708) (SEI 8079711) solicitando a manifestação, no termos do Art. 5º da Portaria Interministerial nº 60/2014, quanto à definição do conteúdo do Termo de Referencia Específico para estudos.
24/07/2020 - Reunião entre equipe do IBAMA e empreendedor (SEI 8070993);
31/07/2020 - Reunião da equipe técnica do IBAMA para alinhamento do entendimento quando à MINUTA DE TERMO DE REFERÊNCIA PARA O ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA) E RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (RIMA) DO "PROJETO SANTA QUITÉRIA” SEI (8081992);
07/08/2020 - Ofício Nº 4089/2020/CNL/GAB PRESI/PRESI-IPHAN, comunicando ao IBAMA que não foi possível emitir o Termo de Referência Específico (TRE) devido a ausência informações;
07/08/2020 - OFÍCIO Nº 564/2020/COMIP/CGTEF/DILIC SEI (8130512) encaminhado à INB encaminhando, para conhecimento e providências, o Ofício Nº 4089-2020-CNL-GAB PRESI-PRESI-IPHAN e solicitando que a documentação solicitada pelo IPHAN fosse remetida ao Ibama para o devido encaminhamento ao IPHAN;
04/08/20020 - OFÍCIO N° 924/2020/CGLIC/DPDS/FUNAI da FUNAI ao IBAMA comunicando que ainda aguarda consultas internas para posterior posicionamento acerca da influência do empreendimento sobre Terras Indígenas e manifestação quanto a necessidade ou não de Termo de Referência Específico;
13/08/2020 - Reunião com o senhor Roberto Day, assessor do diretor-presidente da empresa Galvani, com a DILIC para tratar do andamento do licenciamento ambiental do Projeto Santa Quitéria (SEI 8168325);
14/08/2020 - reunião de equipe técnica da COMIP para fechamento do TR preliminar do Projeto Santa Quitéria.
18/08/2020 - OFÍCIO Nº 505/2020/COMIP/CGTEF/DILIC enviado à SEMACE (SEI 7966824) solicitando manifestação;
18/08/2020 - OFÍCIO Nº 587/2020/COMIP/CGTEF/DILIC enviado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Santa Quitéria/CE (SEI 8186977) solicitando manifestação;;
18/08/2020 - OFÍCIO Nº 588/2020/COMIP/CGTEF/DILIC enviado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Itatira/CE (SEI 8187069) solicitando manifestação;
18/08/2020 - OFÍCIO Nº 586/2020/COMIP/CGTEF/DILIC enviado à INB (SEI 8186384) Encaminhamento de Termo de Referência Preliminar (TR PRELIMINAR SEI 7966176) À INB;
19/08/2020 - OFÍCIO Nº 593/2020/COMIP/CGTEF/DILIC (SEI 8198443) encaminhamento de minuta de Termo de Referência Preliminar à FUNAI;
19/08/2020 -OFÍCIO Nº 594/2020/COMIP/CGTEF/DILIC (SEI 8198631encaminhamento de minuta de Termo de Referência Preliminar ao IPHAN;
19/08/2020 -OFÍCIO Nº 595/2020/COMIP/CGTEF/DILIC (SEI 8198670) encaminhamento de minuta de Termo de Referência Preliminar ao INCRA;
08/09/2020 - CE-ASCL.P- 330/20 considerações da INB quanto ao TR Preliminar (SEI 8375707; 8375738;8396316);
22/09/2020 - Manifestação da SEMACE quanto ao TR preliminar (SEI 8420442; 8420515; 8420560)
07/10/1020 - Parecer Técnico nº 236/2020-COMIP/CGTEF/DILIC - (SEI 8523122) Analise do Plano de Trabalho e solicitação de ABIO,
15/10/2020 - Revisão do Plano de Trabalho e solicitação de ABIO (SEI 8569123; 8569183; 8569237)
20/10/2020 - NOTA TÉCNICA Nº 14/2020/COMIP/CGTEF/DILIC (SEI 8469704) análise e manifestação da Carta CE-ASCL.P-330-20 SEI 837570 da INB que trata do Termo de Referência preliminar enviado pelo IBAMA para subsidiar a elaboração do EIA/RIMA do empreendimento;
28/10/2020 - OFÍCIO Nº 707/2020/COMIP/CGTEF/DILIC envio do Termo de Referência preliminar (SEI 8518999) com contribuições da SEMACE .
26/10/2020 - Parecer Técnico nº 254/2020-COMIP/CGTEF/DILIC (SEI 8615867) análise revisão do Plano de Trabalho para amostragem de fauna de vertebrados e invertebrados terrestres, limnologia e ictiofauna.
26/10/2020 - AUTORIZAÇÃO DE CAPTURA, COLETA E TRANSPORTE DE MATERIAL BIOLÓGICO ABIO Nº 3/2020 (SEI 8638789)
Contrato com Consultoria Ambiental (SEI 8789097)
18/11/2020 - AUTORIZAÇÃO DE CAPTURA, COLETA E TRANSPORTE DE MATERIAL BIOLÓGICO ABIO Nº 6/2020 SEI 8789734
11/12/2020 - CE-ASCL.P- 425/20 (SEI 8983418) manifestação INB encaminhando : Memorando de Entendimentos com o Governo do Ceará ll (SEI 8983971); Outorga Preventiva N' 001/2019 do Açude Edson Queiroz Arranjo Geral do Sistema Adutor de ltataia IV - Ficha Técnica da Proposta do Sistema Adutor de ltataia V- Parecer Técnico Oferta Hídrica - Projeto Santa Quitéria
04/01/2021 - Manifestação INCRA(SEI 9079090; 9079104 ; 9083423) sobre o TR;
04/02/2021, o Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar, vinculado à Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Ceará apresentou apresentar o parecer técnico elaborado pelo Painel Acadêmico sobre os Riscos da Mineração de Urânio e Fosfato (SEI 9282092; 9271613; 9271620 )
20/04/2021 - OFÍCIO Nº 171/2021/COMIP/CGTEF/DILIC enviado à CNEN
27/08/2021,- NOTA TÉCNICA Nº 6/2021/COMIP/CGTEF/DILIC (SEI 10119130) Trata-se do atendimento ao Despacho nº 9938345/2021-COMIP/CGTEF/DILIC, referente à análise e manifestação da Carta CE-ASCL.P-114/21 (9749584) e Carta CE-ASCL.P-151-21 (9827811) da INB referente à questão do abastecimento hídrico para o projeto do Complexo Industrial Santa Quitéria – Itataia– Ceará, da competência para proceder ao licenciamento ambiental dos projetos relacionados e da definição quanto ao item do termo de referência para definir os estudos necessários ao tema.
06/07/2021- Despacho nº 10332465/2021-COMIP/CGTEF/DILIC (SEI 10332465) recomenda-se que os empreendimentos sejam licenciados de forma separada, assim cabendo este Ibama, a competência para o licenciamento ambiental do PCISQ (Projeto Santa Quitéria), e que, conforme as informações prestadas no processo, a competência do licenciamento do projeto de abastecimento de água (PSAI) é do órgão ambiental estadual.
12/07/2021 - OFÍCIO Nº 264/2021/COMIP/CGTEF/DILIC (SEI 10332622) encaminha à INB a Nota Técnica 6 (10119130) - Adutora de abastecimento do Projeto Santa Quitéria. EIA RIMA do “Projeto Santa Quitéria ” no Estado do Ceará.
27/08/2021,- NOTA TÉCNICA Nº 2/2021/COMIP/CGTEF/DILIC (SEI 9351727) consolidação do Termo de Referência - TR definitivo referente ao EIA /RIMA para subsidiar o licenciamento ambiental do Complexo Industrial Santa Quitéria – Itataia– Ceará (SEI 10653318) ;
27/08/2021 - OFÍCIO Nº 366/2021/COMIP/CGTEF/DILIC (SEI 10656761) - envio do TR Definitivo (SEI 10653318; 9375138);
09/11/2021 - Ofício nº 203/2021-CDHC – EFTA/ALECE - solicitação do Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar SEI 11256862 revisão do entendimento quanto a aplicabilidade da Portaria 230/2002, e não da Instrução Normativa IPHAN nº 01 de 2015;
Novemnbro 2021 - Protocolo EIA RIMA Sisglaf - 007429 - 001812.0007142/2021 ou anexos Estudo (IBAMA) 1/9 - 007429 - 001812.0007142/2021 (11317023) até Estudo (INCRA) 2/2 - 007429 - 001812.0007142/2021 (11338714).
03/09/2020 - OFÍCIO Nº 1081/2020/CGLIC/DPDS/FUNAI (SEI 11341591) manifestação da FUNAI quanto à existência de Terras Indígenas na área de influência do empreendimento;
24/12/2021 - Parecer Técnico nº 185/2021-COMIP/CGTEF/DILIC (SEI 11346189) Checagem de aderência do EIA/Rima ao Termo de Referência (TR) para aceite desses estudos ambientais (checklist) do Complexo Industrial Santa Quitéria
30/12/2020 - (SEI 11627089) ) manifestação da INCRA quanto à existência de comunidades comunidades quilombolas na área de influência do empreendimento;
Pedidos Audiências Públicas:
SEI 11653438 - Associação Nacional de Ação Indigenista
SEI 11653412 - Renato Roseno Deputado Estadual – PSOL
SEI 11653049 - REQUERIMENTO CONJUNTO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E DA COMISSÃO DE DIREITO AMBIENTAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
SEI 11653047 - INSTITUTO CÍRCULO DE CULTURA MARGEM ESQUERDA
SEI 11653030 - ESCRITÓRIO DE DIREITOS HUMANOS E ASSESSORIA JURÍDICA POPULAR FREI TITO DE ALENCAR
SEI 11655669 - Associação Nossa Senhora Aparecida - Assentamento Queimadas ; Cooperativa Sertaneja Cearense-FAPE; Cooperativa Agropecuária dos produtores do Ceará-AGROPAC
SEI 11652931 - Covereadoras Nossa Cara Partido Socialismo e Liberdade – PSOL
SEI 11653052 - ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA DO CUMBE
SEI 11683170 - Ofício nº 002/2022 - GABGA - Vereador Gabriel Aguiar Partido Socialismo e Liberdade - PSOL
SEI 11693569 - Ofício nº 001/2022 - GABGA
SEI 11735265 Novo RIMA Estudo (IBAMA) 1/1 - 007429 - 001812.0007142/2021 (11735265)
04/02/2022 - Parecer Técnico nº 12/2022-COMIP/CGTEF/DILIC (SEI 11792330) - trata da análise da 2 Versão do RIMA;
SEI 11890855 - Versão 3 RIMA Estudo (IBAMA) 1/1 - 007429 - 001812.0007142/2021
25/02/2022 - CE-ASCL.P- 089/21. (SEI 12037730; 12321023) - Pedido ASV
08/03/2022 - Ofício Nº 850/2022/CNL/GAB PRESI/PRESI-IPHAN ( SEI 12096266) Manifestação Conclusiva IPHAN Licenciamento Ambiental do Projeto Santa Quitéria . Aplicabilidade da Portaria IPHAN nº 230/2002.
15/03/2022 - CE-ASCL.P- 100/22. solicitação de alteração do texto contido no terceiro parágrafo do item 8.3.8 - Comunidades Tradicionais (página 188), do Capítulo 8 - Volume III do Estudo de Impacto Ambiental do Projeto Santa Quitéria (SEI 11317036), conforme cópia integral do Volume III do EIA, em anexo, com a alteração proposta;
18/03/2022 - Parecer Técnico nº 28/2022-COMIP/CGTEF/DILIC - SEI 12097846 CHECK LIST - 3ª Complementação EIA/Rima do Projeto Santa Quitéria;
18/03/2022 - OFÍCIO Nº 117/2022/COMIP/CGTEF/DILIC (SEI 12178387) - Comunica a INB o aceite do EIA e após ajustes RIMA solicita a distribuição do mesmo;
23/03/2022 - CE-ASCL.P-109/22. - SEI 12216652 Oficio INB comunica ao IBAMA a distribuição do EIA RIMA;
EIA/RIMA do Projeto Santa Quitéria conforme documentos Estudo (IBAMA) 3/9 - 007429 - 001812.0007142/2021 (11317072) ao Estudo (INCRA) 2/2 - 007429 - 001812.0007142/2021 (11338714), além da Atualização do EIA parte III - Anexo Anexo - CE-ASCL.P-100-22 (12143602), Além da nova versão do Rima - Anexo Anexo I - CE-ASCL.P-109-22 (12216655).
25/03/2022 - Publicação DOU Edital 11 2022 - SEI 12229779) abrindo o prazo de 45 dias para solicitação de audiências públicas;
31/03/2022 - OFÍCIO Nº 131/2022/COMIP/CGTEF/DILIC (SEI 12252847) encaminha ao IPHAN o EIA RIMA pedindo manifestação conclusiva;
04/04/2022, - OFÍCIO Nº 132/2022/COMIP/CGTEF/DILIC (SEI 12253053) encaminha à FUNAI o EIA/RIMA para conhecimento;
04/04/2022 - OFÍCIO Nº 133/2022/COMIP/CGTEF/DILIC (SEI 12253146) encaminha ao INCRA o EIA/RIMA para conhecimento;
04/04/2022 -OFÍCIO Nº 134/2022/COMIP/CGTEF/DILIC (SEI 12253184) encaminha à SEMACE o EIA RIMA pedindo manifestação conclusiva;
04/04/2022 - OFÍCIO Nº 135/2022/COMIP/CGTEF/DILIC (SEI 12253337) encaminha à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Santa Quitéria/CE o EIA RIMA pedindo manifestação conclusiva;
04/04/2022 - OFÍCIO Nº 136/2022/COMIP/CGTEF/DILIC (SEI 12253426) encaminha à Secretaria de Turismo e Meio Ambiente de Itatira/CE o EIA RIMA pedindo manifestação conclusiva
04/04/2022 - OFÍCIO Nº 138/2022/COMIP/CGTEF/DILIC (SEI 12253521) comunica ao MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE o aceite do EIA/RIMA e da prazo para solicitação de audiência pública;
04/04/2022 - OFÍCIO Nº 140/2022/COMIP/CGTEF/DILIC (SEI 12258491) comunica ao Defensor(a) Regional de Direitos Humanos o aceite do EIA/RIMA e da prazo para solicitação de audiência pública;
04/04/2022 - OFÍCIO Nº 141/2022/COMIP/CGTEF/DILIC (SEI 12258545) comunica à COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN o aceite do EIA/RIMA e da prazo para solicitação de audiência pública;
04/04/2022 - OFÍCIO Nº 142/2022/COMIP/CGTEF/DILIC (SEI 12258671) comunica ao Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar - Assembleia Legislativa do Estado do Ceará o aceite do EIA/RIMA e da prazo para solicitação de audiência pública;
04/04/2022 - OFÍCIO Nº 143/2022/COMIP/CGTEF/DILIC (SEI 12258741) comunica ao Deputado Estadual - PSOL RENATO ROSENO o aceite do EIA/RIMA e da prazo para solicitação de audiência pública;
04/04/2022 - OFÍCIO Nº 144/2022/COMIP/CGTEF/DILIC (SEI 12258776) comunica à Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional CE o aceite do EIA/RIMA e da prazo para solicitação de audiência pública;
04/04/2022 - OFÍCIO Nº 145/2022/COMIP/CGTEF/DILIC (SEI 12258869) comunica ao Presidente do Instituto Círculo de Cultura Margem Esquerda o aceite do EIA/RIMA e da prazo para solicitação de audiência pública;
04/04/2022 - OFÍCIO Nº 146/2022/COMIP/CGTEF/DILIC (SEI 12258896) comunica à Vereadora da Câmara Municipal de Fortaleza - Mandata Coletiva Nossa Cara (PSOL) o aceite do EIA/RIMA e da prazo para solicitação de audiência pública;
04/04/2022 - OFÍCIO Nº 147/2022/COMIP/CGTEF/DILIC (SEI 12258923) comunica ao Representante Legal do Quilombo do Cumbe: Associação Quilombola do Cumbe/Aracati – CE o aceite do EIA/RIMA e da prazo para solicitação de audiência pública;
04/04/2022 - OFÍCIO Nº 148/2022/COMIP/CGTEF/DILIC (SEI 12258945) comunica ao Vereador da Câmara Municipal de Fortaleza - Gabriel Aguiar - o aceite do EIA/RIMA e da prazo para solicitação de audiência pública;
08/04/2022 - protocolo de documentos em reunião realizada nesta data, nos termos do Despacho nº 12345476/2022-CGTEF/DILIC (SEI 12345476), a serem conhecidos e considerados durante a avaliação no âmbito das análises do EIA/Rima: do presente projeto. 1) Nota de posicionamento - Santa Quitéria (12345029); 2) Relatório SÍNTESE DE IMPACTOS, RISCOS E IRREGULARIDADES (12345265); 3) Parecer Técnico - ANÁLISE DAS OMISSÕES E INSUFICIÊNCIAS (12345337); 4) Anexo Dados gerais e algumas consequências associadas (12345434) .
14/04/2022 - CE-ASCL.P-149/22 SEI 12389564 esclarecimentos da INB quanto a área de influencia e questões arqueológicas ;
19/04/2022 - REQUERIMENTO (SEI 12525345) QUILOMBO DO CUMBE: ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA DO CUMBE/ARACATI – CE com pedido de audiências públicas;
30/04/2022 - CE-ASCL.P- 172/22 (SEI 12492474; 12492477) encaminha o Plano de Divulgação das Audiências Públicas do Projeto Santa Quitéria;
03/05/2022 - Ofício nº 107/2022-CDHC – EFTA/ALECE (SEI 12518709) pedido de audiências públicas do ESCRITÓRIO DE DIREITOS HUMANOS E ASSESSORIA JURÍDICA POPULAR FREI TITO DE ALENCAR;
03/05/2022 - OFÍCIO N° 0 106/202 1 /GAB-RR (SEI 12527221) pedido de audiências públicas do Deputado Estadual - PSOL RENATO ROSENO;
04/05/2022 - REQUERIMENTO DO ESCRITÓRIO DE DIREITOS HUMANOS E ASSESSORIA JURÍDICA POPULAR FREI TITO DE ALENCAR (SEI 12525007) pedido de audiências públicas do
04/05/2022 - Correspondência do ESCRITÓRIO DE DIREITOS HUMANOS E ASSESSORIA JURÍDICA POPULAR FREI TITO DE ALENCAR (SEI 12527849) no qual repete o peido das audiências públicas e solicita ainda que o licenciamento ambiental do Projeto Santa Quitéria seja realizado, no tocante à proteção do patrimônio arqueológico e dos demais bens culturais acautelados, com base na Instrução Normativa n° 01/2015 - traz ainda em seus anexos pedido de audiências públicas da Associação Nossa Senhora Aparecida do Assentamento de Queimadas (SEI 12527852) ; 2 Abaixo Assinados (SEI 12527853 e 12527855) ;
04/05/2022 - REQUERIMENTO CONJUNTO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E DA COMISSÃO DE DIREITO AMBIENTAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL / SECCIONAL CEARÁ (SEI 12529773) pedido de audiências públicas;
04/05/2022 - REQUERIMENTO DO INSTITUTO CÍRCULO DE CULTURA MARGEM ESQUERDA (SEI 12541585) pedido de audiências públicas;
06/05/2021 - Ofício nº 062/2022 - GABGA (SEI 12546939) - Requerimento do Vereador Gabriel Aguiar para realização de audiências públicas;
09/05/2022 - CE-ASCL.P- 180/22 (SEI 12564172) - INB comunica ao IBAMA os locais estabelecidos para realização das Audiências Públicas
09/05/2022 - Requerimento de Informação 2022 da Sra. Deputada Federal Luizianne Lins - PT/CE- (SEI 12604082) 10/05/2022 - OFÍCIO Nº 227/2022/COMIP/CGTEF/DILIC (SEI 12552921) envia o EIA RIMA e convida à CNEN para as audiências públicas;
12/05/2022 - Publicação no DOU (SEI 12587126) o EDITAL Nº 14/2022 que torna público que promoverá as Audiências Públicas para apresentar, dirimir dúvidas e colher críticas e sugestões relativas ao Relatório de Impacto Ambiental (Rima) relativo ao empreendimento denominado "Projeto Santa Quitéria
13/05/2022 - Parecer Técnico nº 64/2022-COMIP/CGTEF/DILIC (SEI 12555383) - Análise do Plano de Comunicação/Divulgação da Audiência Pública do Projeto Santa Quitéria.
16/05/2022 - OFÍCIO Nº 237/2022/COMIP/CGTEF/DILIC (SEI 12604380) resposta da DILIC ao Requerimento de Informação Nº 306/ 2022. (Srª. Deputada Federal Luizianne Lins - PT/CE) sobre o Projeto Santa Quitéria;
16/05/2022 - Publicação no DOU (SEI 12609914) do EDITAL Nº 15/2022 com retificação do Edital n° 14/2022 para correção do local em que será promovida a primeira audiência pública, em Santa Quitéria/CE;
16/05/2022 -OFÍCIO Nº 233/2022/COMIP/CGTEF/DILIC (SEI 12591661) IBAMA comunica ao MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE a realização das audiências públicas;
16/05/2022 - OFÍCIO Nº 239/2022/COMIP/CGTEF/DILIC (SEI 12614311) IBAMA comunica à Secretaria de Turismo e Meio Ambiente de Itatira/CE a realização das audiências públicas;
16/05/2022 - OFÍCIO Nº 240/2022/COMIP/CGTEF/DILIC (SEI 12614319) IBAMA comunica ao Defensor(a) Regional de Direitos Humanos a realização das audiências públicas;
16/05/2022 - OFÍCIO Nº 241/2022/COMIP/CGTEF/DILIC(SEI 12614333 ) IBAMA comunica à FUNAI realização das audiências públicas;
16/05/2022 - OFÍCIO Nº 242/2022/COMIP/CGTEF/DILIC (SEI 12614361 ) IBAMA comunica ao INCRA a realização das audiências públicas;
16/05/2022 - OFÍCIO Nº 244/2022/COMIP/CGTEF/DILIC (SEI 12614378) IBAMA comunica à Semace a realização das audiências públicas;
16/05/2022 - OFÍCIO Nº 245/2022/COMIP/CGTEF/DILIC (SEI 12614388) IBAMA comunica à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Santa Quitéria/CE a realização das audiências públicas;
16/05/2022 - OFÍCIO Nº 246/2022/COMIP/CGTEF/DILIC (SEI 12614441 ) IBAMA comunica ao IPHAN realização das audiências públicas;
19/05/2022 - OFÍCIO Nº 232/2022/COMIP/CGTEF/DILIC (SEI 12586814 ) IBAMA comunica às Covereadoras da Mandata Coletiva Nossa Cara a realização das audiências públicas;
19/05/2022 - OFÍCIO Nº 247/2022/COMIP/CGTEF/DILIC (SEI 12614838 ) IBAMA comunica ao Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar da Assembleia Legislativa do Estado do Ceara a realização das audiências públicas;
19/05/2022- OFÍCIO Nº 248/2022/COMIP/CGTEF/DILIC (SEI 12614932 ) IBAMA comunica ao RENATO ROSENO - Deputado Estadual - PSOL à realização das audiências públicas;
19/05/2022 - OFÍCIO Nº 249/2022/COMIP/CGTEF/DILIC (SEI 12615391 ) IBAMA comunica à Presidenta e Representante Legal do Quilombo do Cumbe a realização das audiências públicas;
19/05/2022- OFÍCIO Nº 253/2022/COMIP/CGTEF/DILIC (SEI 12615802 ) IBAMA comunica ao GABRIEL AGUIAR - Vereador Partido Socialismo e Liberdade – PSOL a realização das audiências públicas;20/05/2022 - OFÍCIO Nº 250/2022/COMIP/CGTEF/DILIC (SEI 12615480) IBAMA comunica ao Presidente Associação Nossa Senhora Aparecida - Assentamento Queimada, ao Presidente Cooperativa Sertaneja Cearense-FAPE e ao Presidente Cooperativa Agropecuária dos produtores do Ceará-AGROPAC a realização das audiências públicas;
20/05/2022 - OFÍCIO Nº 251/2022/COMIP/CGTEF/DILIC (SEI 12615529 ) IBAMA comunica à Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB Ceará e ao Presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB Ceará a realização das audiências públicas;
20/05/2022 - OFÍCIO Nº 252/2022/COMIP/CGTEF/DILIC (SEI 12615728) IBAMA comunica ao Presidente do Instituto Círculo de Cultura Margem Esquerda a realização das audiências públicas;
19/05/2022- OFÍCIO Nº 255/2022/COMIP/CGTEF/DILIC (SEI 12638456) Ibama informa ao MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE a retificação do endereço eletrônico do canal de comunicação do Consórcio Santa Quitéria constante do Ofício Nº 233/2022/COMIP/CGTEF/DILIC (SEI 12591661);
19/05/2022- OFÍCIO Nº 257/2022/COMIP/CGTEF/DILIC (SEI 12638608) Ibama informa à Secretaria de Turismo e Meio Ambiente de Itatira/CE a retificação do endereço eletrônico do canal de comunicação do Consórcio Santa Quitéria constante do OFÍCIO Nº 239/2022/COMIP/CGTEF/DILIC SEI 12614311;
19/05/2022- OFÍCIO Nº 258/2022/COMIP/CGTEF/DILIC (SEI 12638709 ) Ibama informa ao Defensor(a) Regional de Direitos Humanos a retificação do endereço eletrônico do canal de comunicação do Consórcio Santa Quitéria constante do OFÍCIO Nº 240/2022/COMIP/CGTEF/DILIC SEI 12614319;
19/05/2022- OFÍCIO Nº 259/2022/COMIP/CGTEF/DILIC (SEI 12638751) Ibama informa à FUNAI a retificação do endereço eletrônico do canal de comunicação do Consórcio Santa Quitéria constante do OFÍCIO Nº 241/2022/COMIP/CGTEF/DILIC SEI 12614333;
19/05/2022- OFÍCIO Nº 260/2022/COMIP/CGTEF/DILIC (SEI 12638782) Ibama informa ao INCRA a retificação do endereço eletrônico do canal de comunicação do Consórcio Santa Quitéria constante do do OFÍCIO Nº 242/2022/COMIP/CGTEF/DILIC SEI 12614361;
19/05/2022- OFÍCIO Nº 261/2022/COMIP/CGTEF/DILIC (SEI 12638845) Ibama informa à SEMACE a retificação do endereço eletrônico do canal de comunicação do Consórcio Santa Quitéria constante do do OFÍCIO Nº 244/2022/COMIP/CGTEF/DILIC SEI 12614378;
19/05/2022- OFÍCIO Nº 262/2022/COMIP/CGTEF/DILIC (SEI 12639008 ) Ibama informa à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Santa Quitéria/CE a retificação do endereço eletrônico do canal de comunicação do Consórcio Santa Quitéria constante do OFÍCIO Nº 245/2022/COMIP/CGTEF/DILIC SEI 12614388;
19/05/2022- OFÍCIO Nº 263/2022/COMIP/CGTEF/DILIC (SEI 12639036) Ibama informa ao IPHAN a retificação do endereço eletrônico do canal de comunicação do Consórcio Santa Quitéria constante do OFÍCIO Nº 246/2022/COMIP/CGTEF/DILIC SEI 12614441;
01/06/2022 - OFÍCI O Nº 282/2022/COMIP/CGTEF/DILIC (SEI 12741253) IBAMA comunica à INB a realização de vistoria técnica na ADA e AID do Projeto Santa Quitéria;

C) PROCESSOS RELACIONADOS

Processo 02001.005454/2004-24 - Processo de licenciamento ambiental do projeto anterior arquivado conforme Despacho GABIN (SEI nº 4319856) em 06 de fevereiro de 2019;
Processo 02007.001409/2022-22 -Processo específico direcionado para receber os pedidos de realização de Audiências Públicas
Processo 02001.021890/2020-61 - Pedido de Informação n° 10152/2020.
Processo 02001.022126/2020-11 - Plano de Trabalho e solicitação de ABIO
Processo 02001.025854/2020-76 - Plano de Trabalho e solicitação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico (Abio), referente à amostragem de fauna de invertebrados e quirópteros no interior de cavidades naturais subterrâneas
Processo 02001.001850/2022-64 - PARECER TÉCNICO REFERENTE A ANÁLISE DE REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA COM SOLICITAÇÃO DE COMPLEMENTAÇÕES Nº 11801810/2022-COMIP/CGTEF/DILIC
Processo 02007.001234/2022-53 - análise do pedido de Autorização de Supressão de Vegetação (ASV) SEI nº 12037730 e anexo Inventário Florestal SEI nº (12321023) visando a abertura de acessos e praças para execução de sondagens geotécnicas na área do Projeto Santa Quitéria (PSQ);
Processo 02001.011322/2022-13 e 02001.011117/2022-58 - Requerimento de Informação Nº 306/ 2022 da Sra. Deputada Federal Luizianne Lins - PT/CE) sobre o Projeto Santa Quitéria.
Processo 02001.012489/2022-00 - : Requisição de Informações do MPF procedimento em referência RA. N°1.15.003.000045/2019-94;

Atenciosamente,

Documento assinado eletronicamente por ALINE FIGUEIREDO FREITAS PIMENTA, Analista Ambiental, em 03/06/2022, às 12:07, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 12731572 e o código CRC 63E17CE8.

Referência: Processo nº 02001.014391/2020-17

SEI nº 12731572