INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

DIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Despacho nº 12688101/2022-DILIC

Processo nº 02001.012489/2022-00

Interessado: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL-PROCURADORIA DA REPUBLICA NO MINICIPIO DE SOBRAL-CE

À/Ao COORDENAÇÃO-GERAL DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS FLUVIAIS E PONTUAIS TERRESTRES

Assunto: Projeto Santa Quitéria/CE.

Prezado Coordenador-Geral,

Direciono o presente processo para conhecimento do Ofício Nº 415/2022 - MPF/PRM/SOBRAL (12671688) e solicito os bons préstimos dessa Coordenação na elaboração de resposta ao interessado.

Prazo: 03/06/2022.

Respeitosamente,

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Documento assinado eletronicamente por REGIS FONTANA PINTO, Diretor Substituto, em 25/05/2022, às 18:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 12688101 e o código CRC DED4BE26.

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