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INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

COORDENAÇÃO-GERAL DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS FLUVIAIS E PONTUAIS TERRESTRES

 

Despacho nº 12610648/2022-CGTEF/DILIC

  

Processo nº 02007.001234/2022-53

Interessado: INB INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A.

À/Ao DILIC

Assunto: ASV - Projeto Santa Quitéria (PSQ).

  

 

Senhor Diretor,

 

Estando de acordo com o Despacho COMIP (12602346), e ciente do Parecer Técnico 32 (12591621), Parecer Técnico 28 (12432489) e Relatório de Vistoria 1 (12521872), referentes a emissão de ASV do empreendimento Projeto Santa Quitéria (PSQ), encaminho o presente processo para apreciação superior e demais encaminhamentos via Sinaflor nº 10118633.

 

Respeitosamente,

 

(assinado eletronicamente)

RÉGIS FONTANA PINTO

Coordenador-Geral


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Documento assinado eletronicamente por REGIS FONTANA PINTO, Coordenador-Geral, em 16/05/2022, às 09:38, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


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Referência: Processo nº 02007.001234/2022-53 SEI nº 12610648