INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE MINERAÇÃO E PESQUISA SÍSMICA TERRESTRE

Despacho nº 12602346/2022-COMIP/CGTEF/DILIC

Processo nº 02007.001234/2022-53

Interessado: INB INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A.

À/Ao CGTEF

Assunto: Emissão de ASV

Trata-se do requerimento de ASV correspondente CE-ASCL.P- 089/21 (12037730), Sinaflor nº 10118633, da empresa Indústrias Nucleares do Brasil (INB), visando a abertura de acessos e praças para execução de sondagens geotécnicas na área do Projeto Santa Quitéria (PSQ). A análise foi concluída conforme pareceres técnicos e relatórios de vistoria:  Parecer Técnico nº 28/2021-NUBIO-CE/DITEC-CE/SUPES-CE (12432489), Relatório de Vistoria nº 1/2022-NUBIO-CE/DITEC-CE/SUPES-CE (12521872) e Parecer Técnico nº 32/2022-NUBIO-CE/DITEC-CE/SUPES-CE (12591621).

Assim, e estando de acordo com a análise e documentos correspondentes, destaco que, conforme Parecer Técnico 32 (12591621), concluiu pela manifestação favorável à emissão da ASV em nome de Indústrias Nucleares do Brasil (INB), visando a abertura de acessos e praças de sondagens geotécnicas na área do Projeto Santa Quitéria (PSQ), mediante as condições a serem estabelecidas na ASV.

Nesse sentido, me manifesto favorável a Emissão da ASV e encaminho para providências a Memória de cálculo ( Licença Ambiental) NLA-CE (12597698) e  minuta da ASV conforme  Sinaflor nº 10118633.

Atenciosamente,

(assinado eletronicamente)

HELITON FERNANDES DO CARMO

Coordenador COMIP

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Documento assinado eletronicamente por HELITON FERNANDES DO CARMO, Coordenador, em 13/05/2022, às 12:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 12602346 e o código CRC 64E99F18.

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