INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
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Minuta de Edital

Processo nº 02001.014391/2020-17

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, em atendimento ao disposto no Art. 2º da Resolução CONAMA nº 09/1987, e considerando o Edital n° 14/2022 publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, página 89, torna público a retificação do Edital n° 14/2022 para correção do local em que será promovida a primeira audiência pública, em Santa Quitéria/CE, para apresentação e discussão do Estudo de Impacto Ambiental e o respectivo Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (EIA/RIMA) do empreendimento denominado “Projeto Santa Quitéria" (Processo IBAMA nº 02001.014391/2020-17), referente à explotação e beneficiamento do minério colofanito formado de fosfato associado a urânio, voltado à produção de fertilizantes e ração animal, por meio da transformação de minério em ácido fosfórico, além do concentrado de Urânio, na Jazida de Itataia, localizada na Fazenda Itataia, situada na zona rural do Município de Santa Quitéria, Estado do Ceará, sob a responsabilidade da Indústrias Nucleares do Brasil  - INB , CNPJ nº 00.322.818/0033-08.” .

Dessa forma, ONDE SE LÊ:

LEIA-SE:

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Documento assinado eletronicamente por HELITON FERNANDES DO CARMO, Coordenador, em 12/05/2022, às 16:33, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 12590358 e o código CRC 13D4979D.

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