INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
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Minuta de Edital

Processo nº 02001.014391/2020-17

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), nos termos da Resolução Conama nº 009, de 03 de dezembro de 1987, torna público que promoverá as Audiências Públicas para apresentar, dirimir dúvidas e colher críticas e sugestões relativas ao Relatório de Impacto Ambiental (Rima) relativo ao empreendimento denominado "Projeto Santa Quitéria", referente à explotação e beneficiamento do minério colofanito formado de fosfato associado a urânio, voltado à produção de fertilizantes e ração animal, por meio da transformação de minério em ácido fosfórico, além do concentrado de Urânio, na Jazida de Itataia, localizada na Fazenda Itataia, situada na zona rural do Município de Santa Quitéria, Estado do Ceará, sob a responsabilidade da Indústrias Nucleares do Brasil  - INB , CNPJ nº 00.322.818/0033-08. O Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) foram disponibilizados para consulta no endereço eletrônico http://licenciamento.ibama.gov.br/Mineracao/Projeto%20Santa%20Quiteria%20INB%20FOSNOR/, e nos seguintes locais: Superintendência do IBAMA no Ceará – Av. Visconde do Rio Branco, 3900 – Fátima, CEP 60055-172 – Fortaleza/CE; ICMBio Sede – EQSW 103/104, Complexo Administrativo, Bloco C, 1 Andar – Setor Sudoeste, CEP 70670-350 – Brasília/DF; IPHAN Sede -  Bloco D – SEC/S, s/n Quadra 713/913 – Asa Sul, CEP 70390-135 – Brasília/DF; SEMACE –R. Jaime Benévolo, 1400 – Fátima, CEP 60050-155, Fortaleza/CE; Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária -INCRA/Sede – Setor Bancário Norte (SBN), Quadra 1, Bloco D, Edifício Palácio do Desenvolvimento, CEP 70057-900, Brasília/DF; Procuradoria da República no Município de Sobral-CE – Rua Yolanda P. C. Barreto, 200 – Derby Club, CEP 62042-270 – Sobral/CE; Secretaria de Meio Ambienta de Santa Quitéria/CE – Av. Aracaju s/n, Parque Ecológico, CEP 62280-000 – Santa Quitéria/CE; Secretaria Municipal do Trabalho e Meio Ambiente de Itatira/CE – Rua Antônio Alves Guerra, Nº S/N, Centro, CEP 62720-000 – Itatira/CE; Governo do Estado do Ceará – Palácio da Abolição – Av. Barão de Studart, 505, Meireles, CEP 60120-013 – Fortaleza/CE; Assembleia Legislativa do Estado do Ceará – Av. Desembargador Moreira, 2807, Dionísio Torres, CEP 60170-173 – Fortaleza/CE; Prefeitura Municipal de Santa Quitéria – R. Prof. Ernestina Catunda, 50 – Planalto da Piracicaba, CEP 62280-000 – Santa Quitéria/CE; Prefeitura Municipal de Itatira – Rua Padre José Laurindo, 1249, Centro, CEP 62720-000 – Itatira/CE; Câmara de Vereadores de Santa Quitéria -  Praça Senador Pompeu, 20, Centro, CEP 62280-000 – Santa Quitéria/CE; Câmara de Vereadores de Itatira -  Rua 25 de Março, 77, Centro, CEP 62720-000 – Itatira/CE; Biblioteca Pública de Santa Quitéria -  Praça Senador Pompeu, s/n, Centro, CEP 62280-000 – Santa Quitéria/CE. As Audiências Públicas serão realizadas às 19h horas nos seguintes dias e locais, de forma presencial com transmissão on-line:

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Documento assinado eletronicamente por HELITON FERNANDES DO CARMO, Coordenador, em 10/05/2022, às 09:22, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 12565258 e o código CRC 4228C4A7.

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