Ofício nº 227/2022/COMIP/CGTEF/DILIC

Brasília/DF, na data da assinatura digital.

Ao Senhor

Jefferson Borges Araújo
Coordenador-Geral de Reatores e Ciclo Combustível - CGRC

COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR

Rua General Severiano nº 90 - Botafogo

20290-901 - Rio de Janeiro/RJ

Com Cópia 

Ao Senhor

Ricardo Fraga Gutterres

COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR

Diretor de Radioproteção e Segurança Nuclear

Rua General Severiano nº 90 - Botafogo

20290-901 - Rio de Janeiro/RJ

E-mail: cgrc@cnen.gov.br; jefferson@cnen.gov.br; drs@cnen.gov.br

Assunto: EIA RIMA e Convite Audiências Públicas relativas ao licenciamento ambiental do  Projeto Santa Quitéria no Estado do Ceará.          

Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 02001.014391/2020-17.

Senhor Coordenador-Geral, 

Informamos o aceite e disponibilização do EIA-RIMA referente ao Projeto Santa Quitéria, disponível no endereço eletrônico: http://licenciamento.ibama.gov.br/Mineracao/Projeto%20Santa%20Quiteria%20INB%20FOSNOR/, ao tempo em que solicitamos possíveis contribuições técnicas dessa Comissão quanto ao conteúdo do EIA/RIMA, em especial das relações entre o licenciamento ambiental e o licenciamento nuclear, o que será de grande valia na avaliação técnica a ser realizada por este Instituto.

Esclarecemos, ainda, que foi determinada a realização de 3 (três) audiências públicas a realizar-se nos municípios de Santa Quitéria/CE no dia 07 de junho 2022 , em Itatira/CE (no Distrito Lagoa do Mato) no dia 08 de junho 2022 e em Canindé/CE no dia 09 de junho 2022. Dessa forma, tendo em vista as inter-relações entre as competências legais deste Instituto e dessa Comissão, solicitamos os bons préstimos de Vossa Senhoria em participar das respectivas audiências, inclusive com explanação sobre o licenciamento nuclear do projeto. 

Certos da atenção, aguardamos manifestação. Assim, coloco a Coordenação e Mineração de Licenciamento Ambiental e Pesquisa Sísmica Terrestre-COMIP para maiores informações e alinhamento referente ao assunto, em nome do Coordenador Sr. Heliton Fernandes do Carmo, por meio do telefone 61 33161098 ou e-mail heliton.carmo@ibama.gov.br .

Atenciosamente,

(assinado eletronicamente)

JÔNATAS SOUZA DA TRINDADE

Diretor de Licenciamento Ambiental

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Documento assinado eletronicamente por JONATAS SOUZA DA TRINDADE, Diretor, em 10/05/2022, às 09:13, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 12552921 e o código CRC 1E695CFF.

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