Ofício nº 203/2022/COMIP/CGTEF/DILIC

Brasília/DF, na data da assinatura digital.

Ao Senhor 

EDMUNDO DE AQUINO RIBEIRO FILHO

Chefe de Assessoria Corporativa de Licenciamento Nuclear e Ambiental, Salvaguardas, Segurança e Qualidade - ASCLP

Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB

Av. República do Chile, 230 - 24º e 25º andares - Centro
CEP: 20031-919 - Rio de Janeiro/RJ

E-mail: edmundoribeiro@inb.gov.br; alessandra@inb.gov.br

Assunto: Determinação de realização de audiências públicas para expor aos interessados o conteúdo do produto em análise e do seu referido EIA RIMA do Projeto Santa Quitéria.

Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 02001.014391/2020-17.

Senhor Chefe,

Em continuidade ao processo de licenciamento ambiental do Projeto Santa Quitéria, e tendo em vista a complexidade do tema, determinamos a realização de 3 (três) audiências públicas a realizar-se nos municípios de Santa Quitéria/CE, Itatira/CE (no Distrito Lagoa do Mato) e em Canindé/CE.

Nesse contexto, solicitamos o envio do Plano de Comunicação e Divulgação de Audiências Públicas (PCDAP) referentes ao Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) do projeto.

Atenciosamente,

(assinado eletronicamente)

RÉGIS FONTANA PINTO

Diretor Substituto Licenciamento Ambiental

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Documento assinado eletronicamente por REGIS FONTANA PINTO, Diretor Substituto, em 28/04/2022, às 17:42, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 12468341 e o código CRC F99D7B6F.

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