SEI/IBAMA - 12432489 - Parecer Técnico

Assunto/Resumo: Manifestação acerca do pedido de Autorização der Supressão de Vegetação (ASV) nº 10118633.

Por meio da correspondência CE-ASCL.P- 089/21 (12037730), a Indústrias Nucleares do Brasil (INB) informa que entrou com um pedido de ASV no Sistema Nacional de Controle de Produtos Florestais (Sinaflor), registrada pelo protocolo de nº 10118633, visando a abertura de acessos e praças para execução de sondagens geotécnicas na área do Projeto Santa Quitéria (PSQ).

A INB junto com a Fosfatados do Norte-Nordeste S/A. (FOSNOR) integram o Consórcio Santa Quitéria, formado com o objetivo de implantar um projeto mineroindustrial para explorar uma jazida localizada na Fazenda Itataia, município de Santa Quitéria-CE, envolvendo tanto a lavra quanto o beneficiamento do minério Colofanito, visando a produção de derivados fosfatados e de concentrado de urânio.

No Despacho nº 12322071/2022-COMIP/CGTEF/DILIC, a Coordenação de Licenciamento Ambiental de Mineração e Pesquisa Sísmica Terrestre (CGTEC) solicitou o apoio do Nubio-CE para a análise e manifestação acerca do pedido da INB. Desta forma, o presente parecer apresenta a análise técnica solicitada, baseada nas informações e nos seguintes documentos e arquivos inseridos no sistema:

O inventário florestal anexado ao Sinaflor é o mesmo que acompanha a correspondência CE-ASCL.P- 089/21 como Anexo 20_605-IF_PS_PSQ_Sondagens_Rev01 (SEI nº 12321023). Segundo consta, os levantamentos de campo foram realizados entre os dias 14 e 19 de janeiro de 2022.

A área de intervenção é composta por Savana Estépica Arborizada (Caatinga Arbustiva) com 4,08 hectares, Savana Estépica Florestada (Caatinga Arbórea) com 0,39 hectare e Área Antropizada com 0,08 hectare. O total de áreas de preservação permanente atingidas pela supressão vegetal será de 0,43 hectare.

No IF foram utilizadas parcelas de 20 m x 10 m, sendo 36 instaladas nos remanescentes de Savana Florestada e 3 no de Savana Arborizada, totalizando 7.800 m² de área amostrada. O levantamento florístico foi realizado nas parcelas e por caminhamento no restante da área de intervenção.

Nas parcelas foram registrados o nome vulgar, Circunferência à Altura da Base (CAB) e altura total dos indivíduos arbustivos e arbóreos com CAB maior ou igual a 10 cm e altura igual ou superior a 2 m. Os parâmetros fitossociológicos avaliados foram: densidade, frequência e dominância relativas e absolutas, valores de importância e de cobertura (VI e VC). Também foram estimadas a área basal e o volume de material lenhoso, e calculados o índice de diversidade de Shannon (H’) e equabilidade (J’) de Pielou.

No total, foram amostrados 871 indivíduos, distribuídos em 39 famílias e 105 espécies, sendo 42 arbóreas, 17 arbustivas, 36 herbáceas e 10 trepadeiras. As famílias que apresentaram maior número de espécies foram Fabaceae (25), Euphorbiaceae (9) e Cactaceae (7).

Em relação às espécies ameaçadas de extinção, foram identificadas o mandacaru (Cereus jamacaru), a palmatória (Tacinga palmadora) e o cumarú (Amburana cearenses).

Ao discorrer sobre a suficiência amostral, o estudo aponta que a curva do coletor se estabiliza a partir da 17ª parcela, situação que indicaria que a amostragem foi adequada para as análises realizadas. Acrescenta que, embora novas espécies devam ser acrescidas com a intensificação do esforço amostral, os resultados obtidos proporcionaram um conhecimento consistente sobre composição e estrutura das comunidades estudadas.

O erro amostral obtido para a variável Volume Comercial foi de 9,52 % com uma probabilidade de 90% da média verdadeira estar dentro do intervalo de confiança calculado.

O Quadro 5-4 do documento apresenta os parâmetros fitossociológicos obtidos a partir dos dados da amostragem realizada: N, AB, DA, DR, FA, FR, DoA, DoR, VC e VI. Destaca-se que as espécies com maior Valor de Importância (VI) foram Cordia oncocalyx (pau-branco), Caesalpinia pyramidalis (catingueira) e Croton sonderianu (marmeleiro).

O volume de material a ser gerado com a supressão de vegetação foi estimado em 40,9 m³/ha ou de 182,6 m³ para a área total. Para compensar esse volume, a INB informa que adotará os parâmetros definidos na Lei Estadual nº 12.488, de 13.09.95, que estabelece que “a área suprimida deverá será compensada com a recuperação de ecossistema semelhante em área mínima de duas vezes a área degradada”. Com base nessa proporção, a área a ser compensada foi definida em 8,94 hectares.

Na primeira etapa da supressão estão previstas a remoção de vegetação arbustiva e herbácea com uso facões, foices e machados, para facilitar a locomoção das equipes de desmatamento. Conforme o documento, a roçagem deve iniciar pela parte central, estendendo-se no sentido das bordas da vegetação, a fim de permitir a fuga dos animais.

A etapa seguinte consistirá na derrubada e desgalhamento de árvores e arbustos mais resistentes com motosserras e ferramentas manuais, a separação do material lenhoso gerado por classes de aproveitamento e o seu empilhamento. A INB ressalta que não é prevista a remoção de material vegetal para fora dos limites da propriedade, devendo o mesmo ser utilizado no próprio empreendimento.

Na terceira etapa será realizado o destocamento, se necessário, e a limpeza do terreno. Conforme consta, os tocos serão dispostos nas margens ou adjacências da área de supressão até eventual aproveitamento. O material residual será lançado como incremento de biomassa nas áreas adjacentes.

A INB esclarece que a área a ser suprimida é pequena, com baixa densidade de indivíduos da fauna e com formações que favorecem a fuga espontânea, por isso não são previstas ações específicas de resgate ou manejo prévias à atividade de supressão. Contudo, haverá acompanhamento da supressão por um biólogo e um auxiliar de campo, que atuarão no direcionamento dos indivíduos para a vegetação remanescente e, eventualmente, na captura e soltura em áreas adjacentes.

O cronograma contempla as atividades de (1) obtenção da ASV, (2) obtenção da ABIO, (3) mobilização e treinamento da equipe de campo, (4) delimitação das áreas a serem suprimidas, (5) afugentamento prévio da fauna, (6) limpeza do sub-bosque, (7) corte das árvores, (8) estocagem, cubagem e armazenamento, (9) destoca e limpeza e (10) elaboração do relatório final. As operações de supressão vegetal estão previstas para serem iniciadas após a obtenção da ASV/ABIO e concluídas com a entrega do relatório, com duração prevista de 5 meses.

As informações apresentadas do documento foram consideradas adequadas, porém, é preciso complementá-las com as características dos acessos e praças de sondagem, tais como: quantidade, comprimento, largura e quantitativo de áreas (em APP/fora de APP), dentre outras especificidades. Desta forma, no âmbito do Sinaflor, a solicitação será devolvida para a necessária adequação.

Documento assinado eletronicamente por JOSE GERALDO LOPES DE SOUZA, Analista Ambiental, em 21/04/2022, às 11:22, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 12432489 e o código CRC 24F3776C.