INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

COORDENAÇÃO-GERAL DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS FLUVIAIS E PONTUAIS TERRESTRES

Despacho nº 12345476/2022-CGTEF/DILIC

Processo nº 02001.014391/2020-17

Interessado: INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL SA - INB

À/Ao COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE MINERAÇÃO E PESQUISA SÍSMICA TERRESTRE

Assunto: Recepção de documentos

Senhor Coordenador,

Encaminho os documentos abaixo relacionados, para conhecimento e avaliação no âmbito das análises do EIA/Rima do presente projeto.

Nota de posicionamento - Santa Quitéria (12345029);

Relatório SÍNTESE DE IMPACTOS, RISCOS E IRREGULARIDADES (12345265);

Parecer Técnico - ANÁLISE DAS OMISSÕES E INSUFICIÊNCIAS (12345337);

Anexo Dados gerais e algumas consequências associadas (12345434) .

Esclareço que os documentos foram recebidos durante reunião realizada no dia 08/04/2022, às 10:00, na sala de reuniões da DIQUA, com a participação deste Coordenador-Geral, o Sr. Eduardo Wagner (Chefe da DENEF), representante da organização PainelMar, e lideranças indígenas, para tratar de empreendimento eólico offshore, em cuja oportunidade foram externadas preocupações acerca do empreendimento de mineração de urânio.

Atenciosamente,

(assinado eletronicamente)

RÉGIS FONTANA PINTO

Coordenador-Geral

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Documento assinado eletronicamente por REGIS FONTANA PINTO, Coordenador-Geral, em 08/04/2022, às 15:45, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 12345476 e o código CRC B5006ADC.

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