INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE MINERAÇÃO E PESQUISA SÍSMICA TERRESTRE

Despacho nº 12217860/2022-COMIP/CGTEF/DILIC

Processo nº 02001.014391/2020-17

Interessado: INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL SA - INB

À/Ao BRUNO SANDER MOREIRA COSTA

Assunto: Para análise.

Em complemento ao Despacho COMIP (12217256), e tendo em vista a apresentação o Ofício 117 (12178387) e Carta CE-ASCL.P-109-22 (12216652), solicito a inclusão do AA para análise e manifestação do EIA/RIMA do Projeto Santa Quitéria conforme documentos: Estudo (IBAMA) 3/9 - 007429 - 001812.0007142/2021 (11317072) ao Estudo (INCRA) 2/2 - 007429 - 001812.0007142/2021 (11338714), além da Atualização do EIA parte III - Anexo Anexo - CE-ASCL.P-100-22 (12143602), Além da nova versão do Rima - Anexo Anexo I - CE-ASCL.P-109-22 (12216655).

Atenciosamente,

(assinado eletronicamente)

HELITON FERNANDES DO CARMO

Coordenador COMIP

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Documento assinado eletronicamente por HELITON FERNANDES DO CARMO, Coordenador, em 24/03/2022, às 09:11, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 12217860 e o código CRC ACC7838F.

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