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INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
SCEN Trecho 2 - Ed. Sede do IBAMA - Bloco B - Sub-Solo, , Brasília/DF, CEP 70818-900
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Minuta de Edital

Processo nº 02001.014391/2020-17

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) torna público que recebeu, no âmbito do processo de licenciamento ambiental nº 02001.014391/2020-17, o Estudo de Impacto Ambiental e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) do empreendimento denominado "Projeto Santa Quitéria", referente à exploração e beneficiamento do minério de urânio associado a fosfato, chamado colofanito, voltado à produção de fertilizantes e ração animal, por meio da transformação de minério em ácido fosfórico, na jazida Santa Quitéria, localizada na Fazenda Barrigas, situada na zona rural do Município de Santa Quitéria, centro-norte do Estado do Ceará, sob responsabilidade da Indústrias Nucleares do Brasil  - INB , CNPJ nº 00.322.818/0033-08.

Em atendimento ao disposto na Resolução CONAMA nº 009, de 03 de dezembro de 1987, o EIA e o Rima serão disponibilizados para consulta no endereço eletrônico http://licenciamento.ibama.gov.br/Mineracao/Projeto%20Santa%20Quiteria%20INB%20FOSNOR/ e nos locais relacionados a seguir: 

  1. ·   Superintendência do IBAMA no Ceará – Av. Visconde do Rio Branco, 3900 – Fátima, CEP 60055-172 – Fortaleza/CE
  2. ·   ICMBio Sede – EQSW 103/104, Complexo Administrativo, Bloco C, 1 Andar – Setor Sudoeste, CEP 70670-350 – Brasília/DF
  3. ·   IPHAN Sede -  Bloco D – SEC/S, s/n Quadra 713/913 – Asa Sul, CEP 70390-135 – Brasília/DF
  4. ·   SEMACE –R. Jaime Benévolo, 1400 – Fátima, CEP 60050-155, Fortaleza/CE
  5. ·   Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária -INCRA/Sede – Setor Bancário Norte (SBN), Quadra 1, Bloco D, Edifício Palácio do Desenvolvimento, CEP 70057-900, Brasília/DF
  6. ·   Procuradoria da República no Município de Sobral-CE – Rua Yolanda P. C. Barreto, 200 – Derby Club, CEP 62042-270 – Sobral/CE
  7. ·   Secretaria de Meio Ambienta de Santa Quitéria/CE – Av. Aracaju s/n, Parque Ecológico, CEP 62280-000 – Santa Quitéria/CE
  8. ·   Secretaria Municipal do Trabalho e Meio Ambiente de Itatira/CE – Rua Antônio Alves Guerra, Nº S/N, Centro, CEP 62720-000 – Itatira/CE
  9. ·   Governo do Estado do Ceará – Palácio da Abolição – Av. Barão de Studart, 505, Meireles, CEP 60120-013 – Fortaleza/CE
  10. ·   Assembleia Legislativa do Estado do Ceará – Av. Desembargador Moreira, 2807, Dionísio Torres, CEP 60170-173 – Fortaleza/CE
  11. ·   Prefeitura Municipal de Santa Quitéria – R. Prof. Ernestina Catunda, 50 – Planalto da Piracicaba, CEP 62280-000 – Santa Quitéria/CE
  12. ·   Prefeitura Municipal de Itatira – Rua Padre José Laurindo, 1249, Centro, CEP 62720-000 – Itatira/CE
  13. ·   Câmara de Vereadores de Santa Quitéria -  Praça Senador Pompeu, 20, Centro, CEP 62280-000 – Santa Quitéria/CE
  14. ·   Câmara de Vereadores de Itatira -  Rua 25 de Março, 77, Centro, CEP 62720-000 – Itatira/CE
  15. ·   Biblioteca Pública de Santa Quitéria -  Praça Senador Pompeu, s/n, Centro, CEP 62280-000 – Santa Quitéria/CE

O IBAMA informa que, no período de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data de publicação deste Edital, poderá ser solicitada a realização de Audiência Pública, conforme determina a Resolução CONAMA nº 009, de 03 de dezembro de 1987. A solicitação para realização de Audiência Pública poderá ser protocolada em qualquer unidade deste Instituto, as quais se encontram relacionadas no portal do IBAMA ou ainda por meio de peticionamento eletrônico por meio do link a seguir https://www.gov.br/pt-br/servicos/protocolar-documentos-junto-ao-ibama.

 

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Documento assinado eletronicamente por HELITON FERNANDES DO CARMO, Coordenador, em 24/03/2022, às 12:13, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 12217396 e o código CRC 4FCF877A.

 

Referência: Processo nº 02001.014391/2020-17 SEI nº 12217396