Ofício nº 95/2022/COMIP/CGTEF/DILIC

Brasília/DF, na data da assinatura digital.

Ao Senhor

EDMUNDO DE AQUINO RIBEIRO FILH

Chefe de Assessoria Corporativa de Licenciamento Nuclear e Ambiental, Salvaguardas, Segurança e Qualidade - ASCLP

INB INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A.

Av. República do Chile, 230 - 24º e 25º andares - Centro
CEP: 20031-919 - Rio de Janeiro/RJ

E-mail: edmundoribeiro@inb.gov.br; alessandra@inb.gov.br

Assunto: Componente arqueológico do processo de licenciamento ambiental do Complexo Industrial Santa Quitéria  – Itataia– Ceará.

Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 02001.014391/2020-17.

Senhor Chefe de Assessoria,

Reportamo-nos ao componente arqueológico do processo de licenciamento ambiental do Complexo Industrial Santa Quitéria  – Itataia– Ceará.

Tendo em vista a solicitação do Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar o Ofício nº 203/2021-CDHC – EFTA/ALECE SEI 11256862, cópia anexa, quanto à revisão de entendimento do IPHAN em relação à aplicabilidade da Portaria 230/2002, e não da Instrução Normativa IPHAN nº 01 de 2015, este IBAMA enviou ao IPHAN  o Ofício Nº 456/2021/COMIP/CGTEF/DILIC SEI 11311474, cópia anexa. 

Nesse contexto, conforme Ofício Nº 850/2022/CNL/GAB PRESI/PRESI-IPHAN (12096266) o IPHAN está solicitando esclarecimentos, por parte da INB, quanto a área do projeto anterior (2013 processo IPHAN n° 01496.001189/2013-19 e a área do projeto atualmente em licenciamento. 

Nesse sentido, solicitamos à Vossa Senhoria resposta ao Ofício Nº 850/2022/CNL/GAB PRESI/PRESI-IPHAN (12096266), cópia anexa. 

Anexos: 1)  Ofício nº 203/2021-CDHC – EFTA/ALECE (11256862);

               2) Ofício Nº 456/2021/COMIP/CGTEF/DILIC (11311474); e

               3) Ofício Nº 850/2022/CNL/GAB PRESI/PRESI-IPHAN (12096266).

Atenciosamente,

(assinado eletronicamente)

HELITON FERNANDES DO CARMO

Coordenador COMIP

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Documento assinado eletronicamente por HELITON FERNANDES DO CARMO, Coordenador, em 15/03/2022, às 14:50, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 12119367 e o código CRC 804C1EB7.

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