Ofício nº 66/2022/COMIP/CGTEF/DILIC

Brasília/DF, na data da assinatura digital.

Ao Senhor

EDMUNDO DE AQUINO RIBEIRO FILH

Chefe de Assessoria Corporativa de Licenciamento Nuclear e Ambiental, Salvaguardas, Segurança e Qualidade - ASCLP

INB INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A.

Av. República do Chile, 230 - 24º e 25º andares - Centro
CEP: 20031-919 - Rio de Janeiro/RJ

E-mail: edmundoribeiro@inb.gov.br; alessandra@inb.gov.br

Assunto: Encaminhamento de Parecer Técnico nº 12/2022-COMIP/CGTEF/DILIC com análise das complementações do RIMA referente ao licenciamento ambiental do Complexo Industrial Santa Quitéria  – Itataia– Ceará

Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 02001.014391/2020-17.

Senhor Chefe de Assessoria,

Reportamo-nos ao licenciamento ambiental do Projeto Santa Quitéria para encaminhar, em anexo, Parecer Técnico nº 12/2022-COMIP/CGTEF/DILIC SEI 11792330 com análise das complementações do RIMA atualizado SEI 11735265 do Projeto Santa Quitéria. 

Informamos que o referido parecer identifica a necessidade de ajustes nas complementações do Rima, nos termos do parecer técnico supra citado.

Na oportunidade comunicamos que o  protocolo Portal Gov - SISGLAF 001812.0007142/2021 (007.429) já foi tramitado para providências de Vossa Senhoria. 

Anexos: 1)  Parecer Técnico nº 12/2022-COMIP/CGTEF/DILIC SEI 11792330

Atenciosamente,

(assinado eletronicamente)

RÉGIS FONTANA PINTO

Coordenador Geral - CGTEF

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Documento assinado eletronicamente por REGIS FONTANA PINTO, Coordenador-Geral, em 07/02/2022, às 15:20, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 11875000 e o código CRC 7A4DA80F.

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