SEI/IBAMA - 11848416

Timbre

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

DIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS FLUVIAIS E PONTUAIS TERRESTRES
COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE MINERAÇÃO E PESQUISA SÍSMICA TERRESTRE

Telefone: (85) 9 9788-5396 / (85) 3444-8445 - E-mail: gabinetegabrielaguiar@gmail.com

Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 02001.014391/2020-17.

Agradecendo o contato e as contribuições oferecidas a este Instituto, e ainda, aproveitando para responder aos documentos recepcionados Ofício nº 002/2022-GABGA - Câmara Municipal de Fortaleza (SEI nº 11683170) e Ofício 001/2022 - GABGA - Câmara Municipal de Fortaleza (SEI nº 11693569), informamos que os estudos ambientais apresentados pela empresa INB - Projeto Santa Quitéria ao processo de licenciamento ambiental ainda não foram aceitos por esta autarquia para análise.

No momento oportuno, em que a equipe se dedicar à análise de mérito do EIA/Rima, após o seu aceite efetivo ao processo administrativo, este Ibama poderá avaliar as contribuições e considerações oferecidas, de forma a interagir melhor com os órgãos e entidades, com as devolutivas pertinentes aos temas ora mencionados.

Diante do exposto, renovando os agradecimentos, solicitamos a compreensão para aguardarem a resposta deste Instituto quanto ao mérito, no momento oportuno que se dará nas próximas etapas do processo de licenciamento ambiental, em especial nas fases de análise dos estudos após o aceite do inteiro teor, audiência pública e demais atividades atinentes ao procedimento de licenciamento, nos termos da legislação vigente.

Documento assinado eletronicamente por JONATAS SOUZA DA TRINDADE, Diretor, em 03/02/2022, às 16:35, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 11848416 e o código CRC 46A3E157.