SEI/IBAMA - 11837742

Timbre

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

DIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS FLUVIAIS E PONTUAIS TERRESTRES
COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE MINERAÇÃO E PESQUISA SÍSMICA TERRESTRE

Representante Legal do Quilombo do Cumbe: Associação Quilombola do Cumbe/Aracati – CE

Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 02001.014391/2020-17.

Agradecendo o contato e as contribuições oferecidas a este Instituto, e ainda, aproveitando para responder ao Requerimento ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA DO CUMBE (SEI nº 11653052), informamos que os estudos ambientais apresentados pela empresa INB - Projeto Santa Quitéria ao processo de licenciamento ambiental ainda não foram aceitos para fins de análise por esta autarquia.

No momento oportuno, em que a equipe se dedicar à análise de mérito do EIA/Rima, após o seu aceite efetivo ao processo administrativo, este Ibama poderá avaliar as contribuições e considerações oferecidas, de forma a interagir melhor com os órgãos e entidades, com as devolutivas pertinentes aos temas ora mencionados.

Diante do exposto, renovando os agradecimentos, solicitamos a compreensão para aguardarem a resposta deste Instituto quanto ao mérito, no momento oportuno que se dará nas próximas etapas do processo de licenciamento ambiental, em especial nas fases de análise dos estudos após o aceite do inteiro teor, audiência pública e demais atividades próprias do procedimento de licenciamento.

Documento assinado eletronicamente por JONATAS SOUZA DA TRINDADE, Diretor, em 03/02/2022, às 16:22, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 11837742 e o código CRC D9D4C2DA.