Ofício nº 26/2022/COMIP/CGTEF/DILIC

Brasília/DF, na data da assinatura digital.

À Senhora

CECÍLIA PAIVA SOUSA

Advogada do Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar (EFTA)

Avenida Pontes Vieira nº 2300, Sala 301, Dionísio Torres

CEP: 60135-238    -   Fortaleza –    CE

Fones: (85) 3277-2687 / 2688 / 99940-3630          E-mail: escritoriofreitito@gmail.com

Assunto: Estudos Ambientais (EIA/Rima) do Projeto Santa Quitéria - Ceará.

Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 02001.014391/2020-17.

Senhora Advogada,

Agradecendo o contato e as contribuições oferecidas a este Instituto, e ainda, aproveitando para responder ao Ofício nº 01/2022-CDHC-EFTA/ALECE (SEI nº 11653030), informamos que os estudos ambientais apresentados pela empresa INB - Projeto Santa Quitéria ao processo de licenciamento ambiental ainda não foram aceitos para fins de análise por esta autarquia.

No momento oportuno, em que este Instituto se dedicar à análise de mérito do EIA/Rima, após o seu aceite efetivo no âmbito do procedimento administrativo de licenciamento, este Ibama poderá avaliar as contribuições e considerações oferecidas, de forma a interagir melhor com os órgãos e entidades, com as devolutivas pertinentes aos temas ora mencionados.

Diante do exposto, renovando os agradecimentos, solicitamos a compreensão para aguardarem a resposta deste Instituto quanto ao mérito, no momento oportuno que se dará nas próximas etapas do processo de licenciamento ambiental, em especial nas fases de análise dos estudos após o aceite do inteiro teor, audiência pública e demais atividades administrativas relacionadas.

Atenciosamente,

JÔNATAS SOUZA DA TRINDADE

Diretor

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Documento assinado eletronicamente por JONATAS SOUZA DA TRINDADE, Diretor, em 03/02/2022, às 16:17, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 11754816 e o código CRC E4EF9C7E.

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