Ofício nº 456/2021/COMIP/CGTEF/DILIC

Brasília/DF, na data da assinatura digital.

Ao Senhor

ROBERTO STANCHI

Coordenador-Geral Substituto

Coordenação Nacional de Licenciamento (CNL)

Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN

SEPS - Quadra 713/913 - Bloco D - Edicio Iphan - Asa Sul

CEP 70390-135 - Brasília/DF

Assunto: Licenciamento ambiental do Complexo Industrial Santa Quitéria  – Itataia– Ceará . Referência: Processo IPHAN nº 01450.001768/2020-17.

Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 02001.014391/2020-17.

Senhor Coordenador-Geral Substituto,

Reportamo-nos ao licenciamento ambiental do Complexo Industrial Santa Quitéria  – Itataia– Ceará.

Encaminhamos a Vossa Senhoria, para conhecimento e manifestação, a solicitação do Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar o Ofício nº 203/2021-CDHC – EFTA/ALECE SEI 11256862, cópia anexa, por meio do qual àquele Escritório solicita, dentre outras coisas, revisão do entendimento quanto a aplicabilidade da Portaria 230/2002, e não da Instrução Normativa IPHAN nº 01 de 2015 no processo em tela, nos termos do Ofício Nº 3524/2020/CNA/DEPAM-IPHAN SEI 8727756. 

ANEXO : Ofício nº 203/2021-CDHC – EFTA/ALECE (11256862)

Atenciosamente,

JÔNATAS SOUZA DA TRINDADE

Diretor de Licenciamento Ambiental

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Documento assinado eletronicamente por JONATAS SOUZA DA TRINDADE, Diretor, em 18/11/2021, às 16:38, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 11311474 e o código CRC AFC282C3.

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