Ofício nº 152/2021/COMIP/CGTEF/DILIC

Brasília, 07 de abril de 2021.

A Sua Senhoria o Senhor

Walker Teixeira Dedê e Pacheco
Defensoria Pública da União em Fortaleza/CE

Defensor(a) Regional de Direitos Humanos

Rua Costa Barros, nº 1.227, Aldeota

CEP: 60.160-28 Fortaleza/CE

Assunto: Acesso eletrônico ao processo de licenciamento ambiental de Santa Quitéria.

Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 02001.014391/2020-17.

Senhor Defensor, 

Em atendimento ao Oficio Nº 4350559/2021 - DPU CE/DRDH CE (SEI 9668621), de 05/04/2021, que requisita acesso ao processo administrativo nº 02001-014391/2020-17 referente ao PROJETO SANTA QUITÉRIA, informamos que em 07/04/2021, às 17:02, foi concedido acesso para visualização integral do processo ao e-mail ordh.ceara@dpu.def.br.

Ademais informo que o empreendedor não finalizou a elaboração do EIA/RIMA, e portanto, o documento ainda não se encontra disponível.

Atenciosamente,

JÔNATAS SOUZA DA TRINDADE

Diretor de Licenciamento Ambiental-DILIC

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Documento assinado eletronicamente por JONATAS SOUZA DA TRINDADE, Diretor, em 08/04/2021, às 17:37, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 9668973 e o código CRC 52103100.

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