Ofício nº 130/2021/COMIP/CGTEF/DILIC

Brasília, 23 de março de 2021.

Ao Senhor

JOÃO PINTO ROSA

Fundação Nacional do Índio - FUNAI

Diretor de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável

Quadra 02 Lote 14 Ed. Cleto Meireles, Setor Bancário Sul

CEP: 70.070-120 - Brasília/DF

Telefone: (61) 3247-6802

Assunto: Reiteramos o OFÍCIO Nº 503/2020/COMIP/CGTEF/DILIC que trata do Licenciamento Ambiental do Projeto Santa Quitéria - Centro-Norte do Estado do Ceará, da INB Indústrias Nucleares do Brasil.
 

Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 02001.014391/2020-17.

Senhor Diretor,

Reportamo-nos ao processo de licenciamento ambiental para o empreendimento “Projeto Santa Quitéria ” no Estado do Ceará.

Nesse contexto, reiteramos o OFÍCIO Nº 503/2020/COMIP/CGTEF/DILIC para solicitar a manifestação dessa Fundação, no termos do Art. 5º da Portaria Interministerial nº 60/2014, quanto à definição do conteúdo do Termo de Referencia Específico para estudos referentes à possível interferência do empreendimento em terras indígenas.

Atenciosamente,

(assinado eletronicamente)

JÔNATAS SOUZA DA TRINDADE

Diretor de Licenciamento Ambiental

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Documento assinado eletronicamente por JONATAS SOUZA DA TRINDADE, Diretor, em 29/03/2021, às 11:38, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 9571639 e o código CRC C68C1C96.

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