INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE MINERAÇÃO E PESQUISA SÍSMICA TERRESTRE

Despacho nº 9571276/2021-COMIP/CGTEF/DILIC

Processo nº 02001.014391/2020-17

Interessado: INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL SA - INB

À/Ao COMIP

Assunto: solicitação de reunião

Senhor Coordenador 

Reportamo-nos à elaboração da NOTA TÉCNICA Nº 2/2021/COMIP/CGTEF/DILIC que trata do Termo de Referência Definitivo referente ao EIA /RIMA para subsidiar o licenciamento ambiental do Complexo Industrial Santa Quitéria  – Itataia– Ceará.

Nesse contexto, após reunião técnica entre os analistas do processo, foi consenso que para prosseguir com a a consolidação do TR se faz necessário:

Reiterar à FUNAI quanto à sua manifestação ao TR. Para tanto, segue minuta de Ofício SEI  9571639 a ser enviado àquela Fundação;

Necessidade de avaliação da Correspondência do Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar, vinculado à Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Ceará com Parecer Técnico acerca das problemáticas do Termo de Referência do Projeto Santa Quitéria - SEI 9282092; 9271613 ; 9271620.  

Destacamos que o Parecer Técnico supra citado aborda questões de diversos temas. Alguns deles, suscitaram dúvidas à equipe técnica no tocante à corelação entre o licenciamento nuclear e o licenciamento ambiental e também sobre aspectos relacionadas ao transporte do material. Dessa forma, solicitamos à Vossa Senhoria viabilizar agendamento de reunião técnica entre os analistas deste processo com equipe da CNEN, em especial do Senhor Alex (representante da CNEN em Caetité) para tratarmos do tema.

Atenciosamente,

(assinado eletronicamente)

[NOME DO ASSINANTE]

[Cargo/Função do Assinante]

---

Documento assinado eletronicamente por ALINE FIGUEIREDO FREITAS PIMENTA, Analista Ambiental, em 23/03/2021, às 15:35, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

---

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 9571276 e o código CRC 587147DD.

---