SEI/IBAMA - 9440634

COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE MINERAÇÃO E PESQUISA SÍSMICA TERRESTRE

Assunto: Retificação da Abio referente ao levantamento de invertebrados e quirópteros em cavidades para o Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) do Projeto Santa Quitéria, Indústrias Nucleares do Brasil SA.

Por meio do documento CE-ASCL.P-056/20, anexo à solicitação de retificação da Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico (Abio) no SISGLAF (Protocolo 001812.0001445/2021), o empreendedor Indústrias Nucleares do Brasil S.A - INB, informou que foram identificadas 61 novas cavidades durante a campanha de estudos espeleológicos de prospecção na Área Diretamente Afetada (ADA) do Projeto Santa Quitéria (PSQ). Um mapa foi apresentado no Anexo 1 com a espacialização georreferenciada de todas as cavidades, incluindo as 74 estudadas anteriormente e as 61 novas. Ressaltou-se, contudo, que durante a execução da topografia das 74 cavidades mapeadas anteriormente, foram confirmadas 64, pois 7 estariam conectadas ou duplicadas e 3 cavidades não foram localizadas. Assim, o total de cavidades seria 125 (64 antigas e 61 novas). Ademais, apresentou no Anexo II as coordenadas geográficas das 61 novas cavidades identificadas.

Dessa forma, não há óbice para a retificação da Abio. Salienta-se que por meio do Parecer Técnico nº 271/2020-COMIP/CGTEF/DILIC (SEI nº 8741006) realizou-se a análise do Plano de Trabalho referente ao levantamento de invertebrados e quirópteros em cavidades para o Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) do Projeto Santa Quitéria. Esse Parecer encontra-se no processo relacionado nº 02001.025854/2020-76.

Documento assinado eletronicamente por SIMONE SOARES SALGADO, Analista Ambiental, em 04/03/2021, às 17:46, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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