INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA

Processo nº 02001.015627/2019-07

Interessado: IBAMA

 DESPACHO 

A DF,

Em atendimento ao Despacho GABT-1 (SEI nº 7853722), informamos que não foram identificadas comunidades comunidades quilombolas dentro da Área de Influência Direta (AID), conforme preceitua o Anexo I, da Portaria Interministerial nº 60/15, relativo ao empreendimento do Projeto Santa Quitéria o qual tem como objetivo principal a exploração e beneficiamento do minério de urânio associado a fosfato, chamado colofanito, voltado à produção de fertilizantes e ração animal, por meio da transformação de minério em ácido fosfórico, na jazida Santa Quitéria, localizada na Fazenda Barrigas, situada na zona rural do Município de Santa Quitéria, da INB Indústrias Nucleares do Brasil, conforme mapa abaixo:

Desta feita, solicitamos o envio ao gabinete da presidência para os trâmites subsequentes, com vistas ao Ibama.

Documento assinado eletronicamente por Érico Melo Goulart, Coordenador(a)-Geral, em 30/12/2020, às 12:34, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.incra.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 7941945 e o código CRC BEB9E9D4.