INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA

Processo nº 02001.015627/2019-07

Interessado: IBAMA

 DESPACHO 

Da: SR(02) D

Á: SR(02) G

Senhor Superintendente,

Em atendimento a vossa solicitação, refiro-me ao despacho Sei N. 6866229, segue abaixo as informações soliciadas.

De acordo com o despacho do serviço de cartografia , documento sei N. 7436999, no qual traz a seguinte informação:

Em atenção a documentação supracitada, que trata-se sobre verificação de sobreposição em áreas de Projetos de Assentamentos e Territórios Quilombolas.

Após plotagem da informações contidas no autos de referido NUP, informamos que tal há sobreposição, de aproximadamente 595 hectares com o Projeto de Assentamento Morrinhos/ CE0074000, localizado no município de Santa Quitéria/CE conforme Croqui (7425852).

Desta forma, a informação solicitada pela Diretoria de Licenciamento Ambiental do IBAMA, por meio do qual tem como objetivo o licenciamento ambiental do Projeto Santa Quitéria, localizado no Estado do Ceará, em terras ocupadas pelos remanescentes de quilombos, para a exploração e beneficiamento do minério de urânio associado a fosfato, na verdade trata-se de área de projeto de assentamento criado pelo INCRA.

Assim, sugerimos uma consulta ao Serviço de quilombola para verificar se existe algum demanda para essa região de remanescentes quilombola.

Atenciosamente,

(assinado eletronicamente)

Heliel Atila de Oliveira Saraiva

Chefe da Divisão de Desenvolvimento

Portaria/INCRA/Nº1.034 de 19/06/2018

INCRA/CE – SR(02)D
 

Documento assinado eletronicamente por Heliel Atiila de Oliveira Saraiva, Chefe de Divisão, em 16/12/2020, às 09:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.incra.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 7837705 e o código CRC 809439FC.