INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

DIRETORIA DE USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE E FLORESTAS

Despacho nº 7275717/2020-DBFLO

Processo nº 02001.033050/2019-15

Interessado: ASSOCIAÇÃO VIANEI COOPERAÇÃO E INTERCÂMBIO NO TRABALHO EDUCAÇÃO CULTURA E SAÚDE (AVICITECS)

À/Ao GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO IBAMA

Assunto: Chamamento 02/2018: análise recursal, instância superior

Ao Gabinete da Presidência,

Trata-se de pedido recursal da proponente ASSOCIAÇÃO VIANEI COOPERAÇÃO E INTERCÂMBIO NO TRABALHO EDUCAÇÃO CULTURA E SAÚDE (AVICITECS), no âmbito da Seleção de Projetos submetidos ao Chamamento Público nº 02/2018, que visa a Restauração de populações da flora ameaçadas de extinção do bioma Mata Atlântica no Estado de Santa Catarina.

Após a análise recursal, a Comissão de Seleção, designada pela Portaria nº 4250, de 27 de novembro de 2019 (6496430), concluiu pela manutenção da nota já aferida (7270042), ou seja o recurso impetrado não foi recepcionado na análise técnica.

Ante o exposto conforme sugerido no Despacho COREC (7272256), encaminho o presente processo para apreciação e decisão final.

Após a decisão, solicitamos restituição dos autos à COREC/CGBIO/DBFLO, para demais providências.

Atenciosamente,

(assinado eletronicamente)
JOÃO PESSOA R. MOREIRA JUNIOR
Diretor da DBFLO

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Documento assinado eletronicamente por JOAO PESSOA RIOGRANDENSE MOREIRA JUNIOR, Diretor, em 26/03/2020, às 17:20, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 7275717 e o código CRC 99C36F8C.

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