SEI/IBAMA - 7272256

Interessado: ASSOCIAÇÃO VIANEI COOPERAÇÃO E INTERCÂMBIO NO TRABALHO EDUCAÇÃO CULTURA E SAÚDE (AVICITECS)

À/Ao COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DA BIODIVERSIDADE, FLORESTAS E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL
DIRETORIA DE USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE E FLORESTAS

Dando andamento à Seleção de Projetos submetidos ao Chamamento Público nº 02/2018, que visa a Restauração de populações da flora ameaçadas de extinção do bioma Mata Atlântica no Estado de Santa Catarina, encaminho o processo referente ao pedido recursal da proponente ASSOCIAÇÃO VIANEI COOPERAÇÃO E INTERCÂMBIO NO TRABALHO EDUCAÇÃO CULTURA E SAÚDE (AVICITECS) para conhecimento e providências.

A referida proponente solicitou revisão de sua nota (7214765), durante o prazo recursal previsto na publicação do Diário Oficial da União nº 45 - 06.03.20 - Seção 3 (7137267), nos termos no item 13.2 do Chamamento. Após a análise recursal, a Comissão de Seleção, designada pela Portaria nº 4250, de 27 de novembro de 2019 (6496430), concluiu pela manutenção da nota já aferida (7270042), ou seja o recurso impetrado não foi recepcionado na análise técnica.

Assim, conforme previsto no Chamamento e nos parágrafos 1º e 4º, do art. 18 do Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, sugiro o encaminhamento do pedido recursal à Presidência do IBAMA para decisão final irrecorrível. Após a decisão, solicito restituição dos autos a esta Coordenação, para demais providências.

Aprovo o despacho Sei n° 7272256. Ao Diretor de Uso Sustentável de Biodiversidade e Florestas.

Coordenador-Geral de Gestão da Biodiversidade, Florestas e de Recuperação Ambiental

Documento assinado eletronicamente por EMERSON LUIZ SERVELLO, Coordenador, em 24/03/2020, às 17:58, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por RODRIGO DUTRA DA SILVA, Coordenador-Geral, em 25/03/2020, às 07:25, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 7272256 e o código CRC 6E2F3CC2.