INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

COORDENAÇÃO DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL

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Parecer Técnico nº 7/2020-COREC/CGBIO/DBFLO

Número do Processo: 02001.033050/2019-15

Empreendimento: 

Interessado: ASSOCIAÇÃO VIANEI COOPERAÇÃO E INTERCÂMBIO NO TRABALHO EDUCAÇÃO CULTURA E SAÚDE (AVICITECS)

Assunto/Resumo: Análise de documentação comprobatória atinente ao Chamamento Público n° 02/2018 - Conversão de Multas Ambientais

1.      Introdução 

Trata-se da conferência de documentos apresentados pela proponente Associação Vianei de Cooperação e Intercâmbio no Trabalho, Educação, Cultura e Saúde para fins de comprovação das informações fornecidas em atendimento do Chamamento Público n° 02/2018, com base nos requisitos pré-estabelecidos em seu Anexo I. 

2.      Postagem de documentação em conformidade à data pré-definida (13/02/2020) 

Conforme documento SEI 7007742, a documentação foi encaminhada em conformidade à data pré-definida. 

3.      Equipe responsável pelo GERENCIAMENTO DO PROJETO 

Conforme documento SEI 7016632, a documentação foi encaminhada em conformidade aos exemplos tipificados no Chamamento Público n° 02/2018. 

4.      Portfólio da instituição proponente 

Conforme documento SEI 6437760, a documentação foi encaminhada em conformidade aos exemplos tipificados no Chamamento Público n° 02/2018. 

5.      Instituições parceiras 

Conforme documento SEI 7016687, a documentação foi encaminhada em conformidade aos documentos tipificados no Chamamento Público n° 02/2018. 

5.  Conclusão 

Considerando que o proponente cumpriu os três requisitos, encaminhando documentação em conformidade aos exemplos tipificados no Chamamento Público n° 02/2018.

A nota final do proponente deverá permanecer em 139 (cento e trinta e nove) pontos atribuídos no resultado preliminar.

As comprovações deverão ser apresentadas anteriormente a assinatura de Acordo de Cooperação com o Ibama, conforme art. 33 inciso V, item b da Lei 13.019/2014. 

Dou fé, 

Atenciosamente,

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Documento assinado eletronicamente por LUCIANA LUZ CAITANO, Analista Ambiental, em 20/02/2020, às 10:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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Documento assinado eletronicamente por ERICA CRISTINA ARGENTON, Analista Ambiental, em 20/02/2020, às 10:43, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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Documento assinado eletronicamente por GIOVANA BOTTURA, Analista Ambiental, em 20/02/2020, às 15:31, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 7028160 e o código CRC 516E8EA5.

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