INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

DIVISÃO DE PROJETOS DE REPARAÇÃO POR DANO AMBIENTAL E CONVERSÃO DE MULTAS

Despacho nº 17781869/2023-Diram/CGRec/DBFlo

Processo nº 02001.033050/2019-15

Interessado: ASSOCIAÇÃO VIANEI COOPERAÇÃO E INTERCÂMBIO NO TRABALHO EDUCAÇÃO CULTURA E SAÚDE (AVICITECS)

À/Ao COORDENAÇÃO-GERAL DE PROJETOS DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL E COMÉRCIO EXTERIOR
DIRETORIA DE USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE E FLORESTAS

Assunto: Encaminhamento da minuta de publicação de termo aditivo

À DBFlo

(C/C CGRec),

Em atenção ao Despacho nº 17749292/2023-DBFlo, comunico que foi devidamente finalizada a assinatura do Termo Aditivo nº 17755910. Este trata da adequação de recursos financeiros para a execução do projeto de restauração de área degradada em Santa Catarina pela AVICITECS (Acordo de Cooperação Técnica nº 40/2021 nº SEI 10660935).

Solicito encaminhamento da Minuta de Publicação nº 17781605 à Equipe de Apoio a Publicação de Atos de Pessoal (EPap) para publicação no DOU.

Atenciosamente,

(assinado eletronicamente)

ANTÔNIO CELSO JUNQUEIRA BORGES

Chefe de Divisão

Diram/CGRec/DBFlo

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Documento assinado eletronicamente por ANTONIO CELSO JUNQUEIRA BORGES, Chefe de Divisão, em 11/12/2023, às 09:48, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 17781869 e o código CRC 00266C29.

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