INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

DIRETORIA DE USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE E FLORESTAS

Despacho nº 17749292/2023-DBFlo

Processo nº 02001.033050/2019-15

Interessado: ASSOCIAÇÃO VIANEI COOPERAÇÃO E INTERCÂMBIO NO TRABALHO EDUCAÇÃO CULTURA E SAÚDE (AVICITECS)

À/Ao AO SENHOR CHEFE DE GABINETE
SUPES-SC

Assunto: Minuta do Termo aditivo - conversão judicial SC

Ao Gabinete da Presidência,

Trata-se de atendimento de demanda da AVICITECS Ofício 18/2023 - Solicitação de Recursos da AVICITECS (17137249), em que solicita adequação de recursos financeiros para a execução do projeto de restauração de área degradada em Santa Catarina.

Após análise dos autos, esta Diretoria acolheu a solicitação de atualização de valores do projeto, cuja decisão foi subsidiada na Manifestação Técnica nº 10/2023-Diram/CGRec/DBFlo (17220360), reforçadas pelos Despacho nº 17691524/2023-Diram/CGRec/DBFlo e Despacho nº 17630645/2023-CGRec/DBFlo. Deste modo, submeto ao Presidente a Minuta de Termo Aditivo Diram (17606849) para assinatura.

À SUPES/SC,

Em atenção ao Despacho nº 17630645/2023-CGRec/DBFlo, encaminho processo para que, conforme determina a Ordem de Serviço 12/2021 (10771779) e a Ordem de Serviço nº 2/2022 – DIAFI-SC (12153193), seja providenciado o envio de ofício à AVICITECS, solicitando à complementação por parte da empresa.

Ademais, solicito ainda análise e manifestação acerca do Ofício 21/2023 (SEI 17739225).

Atenciosamente,

^{(assinado eletronicamente)}

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Diretora de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas

Portaria de Pessoal MMA nº 2463, de 17 de maio de 2023

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Documento assinado eletronicamente por LIVIA KARINA PASSOS MARTINS, Diretora, em 06/12/2023, às 17:59, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 17749292 e o código CRC DA9117A2.

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