INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

DIVISÃO DE PROJETOS DE REPARAÇÃO POR DANO AMBIENTAL E CONVERSÃO DE MULTAS

Despacho nº 17606959/2023-Diram/CGRec/DBFlo

Processo nº 02001.033050/2019-15

Interessado: ASSOCIAÇÃO VIANEI COOPERAÇÃO E INTERCÂMBIO NO TRABALHO EDUCAÇÃO CULTURA E SAÚDE (AVICITECS)

À/Ao @destinatarios_quebra_linha_maiusculas@

Assunto: comunica envio de documentos formalizando assinatura

Senhor Chefe de Divisão,

Trata-se de ajustes financeiros propostos pela AVICITECS, para dar continuidade à execução do Projeto "PROJETO RESTAURAR: RESTAURAÇÃO COM FOCO NAS POPULAÇÕES DE ESPÉCIES EM RISCO DE EXTINÇÃO DO BIOMA MATA ATLÂNTICA EM SANTA CATARINA E COM ÊNFASE NO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO". Portanto, considerando solicitação e análise contidas na Manifestação Técnica nº 19/2023 (17206914) Manifestação Técnica 10 (SEI nº 17220360), instruo este processo com a seguinte documentação:

MINUTA DE TERMO ADITIVO RATIFICADO SEi n° 17606849;

MINUTA DE OFÍCIO Nº 17606886/2023-Diram/CGRec/DBFlo;

MINUTA DE PUBLICAÇÃO nº 17606886/2023-CGRec/DBFlo.

Os documentos formulados I a III foram adequados as análises realizadas na Manifestação Diafi-SC (SEI nº 14798871). A alteração resulta em um ajuste adicional de R$ 30.285,47 (trinta mil duzentos e oitenta e cinco reais e quarenta e sete centavos)​, referente aos valores pertinentes ao reajuste inflacionário do período compreendido entre janeiro/2023 e agosto/2023. Uma vez que o termo aditivo envolve atualizações nos custos dos insumos, e não impactam aspectos jurídicos, observando ainda outros processo, a consulta à PFE para avaliação de forma é facultada ao gabinete da instituição. 

Por fim, solicito: 

i. à DBFLO, para avaliação e encaminhamento ao gabinete institucional; 

ii. à SUPES-SC para ciência e acompanhamento dos ajustes realizados. 

Assim encaminho.

Atenciosamente,

(assinado eletronicamente)

JORGE EDUARDO DOS SANTOS SOUZA

Analista Ambiental

Diram/CGRec/DBFlo

De acordo. 

Ao Sr. Coordenado Geral para avaliação. 

(assinado eletronicamente)

ANTÔNIO CELSO JUNQUEIRA BORGES

Chefe de Divisão

Diram/CGRec/DBFlo

---

Documento assinado eletronicamente por JORGE EDUARDO DOS SANTOS SOUZA, Analista Ambiental, em 23/11/2023, às 14:27, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

---

Documento assinado eletronicamente por ANTONIO CELSO JUNQUEIRA BORGES, Chefe de Divisão, em 23/11/2023, às 14:33, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

---

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 17606959 e o código CRC C94330C5.

---