INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
DIVISÃO DE PROJETOS DE REPARAÇÃO POR DANO AMBIENTAL E CONVERSÃO DE MULTAS
SCEN Trecho 2 - Edifício Sede, - Bairro Asa Norte - Brasília - CEP 70818-900
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
DIVISÃO DE PROJETOS DE REPARAÇÃO POR DANO AMBIENTAL E CONVERSÃO DE MULTAS
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Minuta de publicação
Minuta de Publicação nº 17606932/2023-Diram/CGRec/DBFlo
Número do Processo: 02001.033050/2019-15
Brasília/DF, na data da assinatura digital.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 40/2021 PROCESSO SEI: 02001.033050/2019-15. ESPÉCIE: TERMO ADITIVO ao Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA e a ASSOCIAÇÃO VIANEI DE COOPERAÇÃO E INTERCÂMBIO NO TRABALHO, EDUCAÇÃO CULTURA E SAÚDE - AVICITECS. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO visa a atualização de valores do Acordo de Cooperação nº 40/2021 para execução do PROJETO RESTAURAR: RESTAURAÇÃO COM FOCO NAS POPULAÇÕES DE ESPÉCIES EM RISCO DE EXTINÇÃO DO BIOMA MATA ATLÂNTICA EM SANTA CATARINA E COM ÊNFASE NO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO, selecionado por meio do Chamamento Público nº 02/2018, publicado no Diário Oficial da União de 03 de setembro de 2018, por força da Ação Civil Pública nº 2000.72.00.009825-0/SC, tramitando na 6ª Vara da Justiça Federal de Florianópolis, com cumprimento de sentença de n º 5001458-53.2017.4.04.7200/SC. VIGÊNCIA: na data da assinatura. DATA DA ASSINATURA: 23/11/2023. ASSINAM: Pelo Ibama: Rodrigo Agostinho – Presidente, e Pela AVICITECS: IVO SEVERINO MACAGNAN – Presidente AVICITECS.
Atenciosamente,
 | Documento assinado eletronicamente por ANTONIO CELSO JUNQUEIRA BORGES, Chefe de Divisão, em 23/11/2023, às 14:21, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
| | Documento assinado eletronicamente por JORGE EDUARDO DOS SANTOS SOUZA, Analista Ambiental, em 23/11/2023, às 14:26, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 17606932 e o código CRC 805DF057. |
| Referência: Processo nº 02001.033050/2019-15 | SEI nº 17606932 |