INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

COORDENAÇÃO-GERAL DE PROJETOS DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL E COMÉRCIO EXTERIOR

Despacho nº 17241162/2023-CGRec/DBFlo

Processo nº 02001.033050/2019-15

Interessado: ASSOCIAÇÃO VIANEI COOPERAÇÃO E INTERCÂMBIO NO TRABALHO EDUCAÇÃO CULTURA E SAÚDE (AVICITECS)

À/Ao DIRETORIA DE USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE E FLORESTAS

Assunto: Solicitação de ajustes financeiros e de adiantamento de parcela

Prezada Senhora Diretora,

Encaminho a Manifestação Técnica nº 10/2023-Diram/CGRec/DBFlo (17220360) e o Despacho nº Despacho nº 17220519/2023-Diram/CGRec/DBFlo/2023-Diram/CGRec/DBFlo, os quais acolho e que trazem orientações quanto ao Ofício 18/2023 - Solicitação de Recursos (17137249), para repor perdas inflacionárias e para a manutenção da equipe técnica na execução de atividades internas.

Quanto aos ajuste inflacionários a sugestão é de acatamento, tendo em vista a previsão contida no ACT.

Já a antecipação dos recursos da Meta II deve ser melhor justificada, uma vez que tais atividades não constam do plano de trabalho acordado, entretanto, por força do ACT, poderá haver a revisão, desde que haja a devida justificativa.

Deste modo, encaminhamos o presente processo para sua aprovação,  e sendo este o vosso entendimento, que as orientações emanadas inicialmente da DIRAM, sejam  encaminhadas para a SUPES/SC,  considerando as atribuições previstas na Ordem de Serviço 12/2021 (10771779).

Atenciosamente,

(assinado eletronicamente)

Hélio Sydol

Analista Ambiental

Coordenador Geral de Projetos de Recuperação Ambiental e Comércio Exterior

Portaria de Pessoal GM/MMA nº 840, de 04 de agosto de 2023

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Documento assinado eletronicamente por HELIO SYDOL, Coordenador-Geral, em 16/10/2023, às 18:14, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 17241162 e o código CRC 1D16C977.

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