INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA NO ESTADO DE SANTA CATARINA

Despacho nº 17236571/2023-Supes-SC

Processo nº 02001.033050/2019-15

Interessado: ASSOCIAÇÃO VIANEI COOPERAÇÃO E INTERCÂMBIO NO TRABALHO EDUCAÇÃO CULTURA E SAÚDE (AVICITECS)

À/Ao EAT-SC
DIRAM

Assunto: Manifestação Técnica 19 (17206914). Despacho de aprovação. Encaminhamentos.

Entende-se pela pertinência dos elementos observados, das conclusões e dos encaminhamentos indicados pela DIAFI/SC, quando da análise do Oficio 18/2023 (17137249), originário da Associação Vianei de Cooperação e Intercâmbio no Trabalho, Educação, Cultura e Saúde – AVICITECS.

Portanto, acolho e acompanho a Manifestação Técnica 19 (17206914), por seus próprios fundamentos.

Assim:

a) à EAT-SC, para ciência acerca do teor da Manifestação Técnica 19 (17206914), ora aprovada; e

b) à DIRAM, para ciência, eventual chancela acerca do posicionamento favorável desta Superintendência quanto ao "Ajuste Inflacionário do Período janeiro/2023 a setembro/2023", e encaminhamentos necessários - via DBFLO e PFE/IBAMA - à imediata liberação dos valores, sob o risco de novos reajustes e, ainda, de prejuízos à continuidade do projeto.

Atenciosamente,

LUCILA CLAUDIA LAGO FRANCISCO

Superintendente do IBAMA/SC

---

Documento assinado eletronicamente por LUCILA CLAUDIA LAGO FRANCISCO, Superintendente, em 16/10/2023, às 20:47, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

---

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 17236571 e o código CRC D34994D7.

---