SEI/IBAMA - 17206914 - Manifestação Técnica

SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA NO ESTADO DE SANTA CATARINA
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SC

Interessado: ASSOCIAÇÃO VIANEI COOPERAÇÃO E INTERCÂMBIO NO TRABALHO EDUCAÇÃO CULTURA E SAÚDE (AVICITECS)

Considerando o disposto no art. 4º da Ordem de Serviço (OS) nº 12/2021-GABIN, de 05/04/2021, e no art. 2º da OS nº 02/2022-DIAFI-SC/SUPES-SC, de 16/03/2022, alterada pelas Ordens de Serviço nº 08/2022-SUPES-SC, de 26/05/2022, e nº 28/2022-SUPES-SC, de 01/11/2022, que preveem competências e designam servidores para composição da Equipe de Acompanhamento Financeiro do Grupo Local de Acompanhamento do Chamamento de Conversão de Multas em Santa Catarina (EAF-GLA-SC);

Considerando o item 2, do Oficio 18/2023 (SEI! 17137249), e em atendimento ao Despacho nº 17176483/2023-Diafi-SC/Supes-SC (SEI! 17176483), informamos que o pedido de reajuste do período de janeiro a setembro 2023, no valor de R$30.285,47 (trinta mil duzentos e oitenta e cinco reais e quarenta e sete centavos), foi analisado. Até a presente data, a correção pela Calculadora do Cidadão, está atualizada até agosto de 2023, sendo assim, o ajuste foi analisado e encontra respaldo na correção do IPCA conforme espelho abaixo, e, portanto, é devido.

Esta Equipe de Acompanhamento Financeiro se faz CIENTE do exposto no item 3 - "Da Situação Financeira do Projeto" - Oficio 18/2023 (SEI! 17137249).

Desse modo, a EAF-SC se manifesta favoravelmente ao Item 2 - "Ajuste Inflacionário do Período janeiro/2023 a setembro/2023", totalizando o valor de R$30.285,47 (trinta mil duzentos e oitenta e cinco reais e quarenta e sete centavos), tendo como ressalva, que foi realizado até o mês de agosto de 2023.

Ante o exposto, submete-se à apreciação da Senhora Superintendente para conhecimento e concordância com a análise realizada pela EAF-SC, se favorável, considerando que se trata de competência do Superintendente Estadual, de acordo com inciso V do art. 4º da OS nº 02/2022.

Caso aprovada esta Manifestação Técnica, sugere-se que seja cientificada a Instituição Projetista, a EAT-SC e a Diram/CGRec.

Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRA MATOS SILVA, Chefe de Divisão, em 10/10/2023, às 16:35, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por LUCIANA DE CARVALHO SPILLERE, Analista Ambiental, em 10/10/2023, às 16:35, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por RENATO MIRANDA CARVALHO, Técnico Administrativo, em 10/10/2023, às 16:38, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por LUCIA DE FRANCESCHI, Técnico Administrativo, em 10/10/2023, às 16:44, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por MATHEUS FELIPE, Técnico Administrativo, em 10/10/2023, às 17:37, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por FRANCIELE ROSSI SANTIAGO SOLLER, Técnico Administrativo, em 11/10/2023, às 10:04, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 17206914 e o código CRC FA3F73CC.