Ofício-Circular nº 1/2023/Nubio-SC/Ditec-SC/Supes-SC

Florianópolis/SC, na data da assinatura digital.

Prezada(o)s Servidora(e)s da SUPES/SC,

Cumprimentando-o(a)s cordialmente, recordo que o IBAMA firmou Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com as 5 (cinco) entidades executoras aprovadas no Chamamento Público nº 02/2018, dentro do cumprimento de Sentença do Processo Judicial nº 5001458-53.2017.4.04.7200, quais sejam a APREMAVI (02001.033250/2019-60) AESCA (02001.033215/2019-41), AVICITECS (02001.033050/2019-15), CERTI (02001.033685/2019-12) e MATER NATURA (02001.032884/2019-03). Cada uma destas instituições comprometeu-se a recuperar porções de áreas degradadas, com ênfase na Restauração de populações da flora ameaçadas de extinção do bioma Mata Atlântica em SC, distribuídas em Áreas de Assentamento Rural e Unidades de Conservação (Federais, Estaduais e/ou Municipais), e totalizando área de aproximadamente 1.295,54 hectares.

Considerando os novos caminhos que se abrem a nossa Instituição, e da complexidade do desafio diante da Restauração Ambiental, convido o(a)s senhore(a)s a prestigiar a apresentação de Projeto Executivo pela executora AVICITECS, pactuado por Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o IBAMA (10660935), em evento a ser realizado presencialmente no Auditório desta Superintendência, no dia 04/08/2023 às 14:00 hs.

Atenciosamente,

(assinado eletronicamente)

LUCILA CLAUDIA LAGO FRANCISCO

Superintendente Substituta do IBAMA-SC

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Documento assinado eletronicamente por LUCILA CLAUDIA LAGO FRANCISCO, Superintendente Substituta, em 21/07/2023, às 14:52, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 16406753 e o código CRC FF73408E.

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