Minuta de publicação

Minuta de Publicação nº 16183302/2023-CGRec/DBFlo

Número do Processo: 02001.033050/2019-15

Brasília/DF, na data da assinatura digital.

* MINUTA DE DOCUMENTO   

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 40/2021 PROCESSO SEI: 02001.033050/2019-15. ESPÉCIE: ADITIVO ao Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA e a ASSOCIAÇÃO VIANEI DE COOPERAÇÃO E INTERCÂMBIO NO TRABALHO, EDUCAÇÃO CULTURA E SAÚDE - AVICITECS, visando a a execução do RESTAURAR: RESTAURAÇÃO COM FOCO NAS POPULAÇÕES DE ESPÉCIES EM RISCO DE EXTINÇÃO DO BIOMA MATA ATLÂNTICA EM SANTA CATARINA E COM ÊNFASE NO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO, no Estado de Santa Catarina. OBJETO: O presente ADITIVO para Execução de Projeto de Conversão de Multa em serviços ambientais, visa a atualização financeira de valores por perda inflacionária, atualização do representante legal da OSC, e dilação do prazo de conclusão da Meta 1 em dois meses. VIGÊNCIA: a contar de sua assinatura pelas partes. ASSINAM: Pelo Ibama, o presidente: RODRIGO AGOSTINHO Na DATA DA ASSINATURA: 22.06.2023; e pela AVICITECS, o presidente: IVO SEVEREINO MACAGNAN, Na DATA DA ASSINATURA: 26.06.2023.

Atenciosamente,
 

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Documento assinado eletronicamente por EMERSON LUIZ SERVELLO, Analista Ambiental, em 28/06/2023, às 08:34, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 16183302 e o código CRC 0A8E2EA1.

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