INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

DIRETORIA DE USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE E FLORESTAS

Despacho nº 15497031/2023-DBFlo

Processo nº 02001.033050/2019-15

Interessado: ASSOCIAÇÃO VIANEI COOPERAÇÃO E INTERCÂMBIO NO TRABALHO EDUCAÇÃO CULTURA E SAÚDE (AVICITECS)

À/Ao GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO IBAMA (GABIN)

Assunto: Encaminha minutas de publicação: Projeto Restaurar - Avitecs.

Ao Gabinete da Presidência,

1. Faço referência ao Despacho Gabin 11690547 que requer desta Diretoria análise e manifestação acerca do pedido de equilíbrio econômico-financeiro do Acordo de Cooperação Técnica nº 40/2021 (10660935), requerido através do Ofício AVICITECS (12952639), e ao solicitado pela COTA n. 00029/2023/DICONP/PFE-IBAMA-SEDE/PGF/AGU (15362020) que trata de ajustes financeiros propostos pela AVICITECS, para dar continuidade à execução do Projeto "PROJETO RESTAURAR: RESTAURAÇÃO COM FOCO NAS POPULAÇÕES DE ESPÉCIES EM RISCO DE EXTINÇÃO DO BIOMA MATA ATLÂNTICA EM SANTA CATARINA E COM ÊNFASE NO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO".

2. Sobre o assunto, a área técnica desta Diretoria manifestou-se por meio do Despacho Diram (15423079), cujo entendimento aprovo.

3. Destarte, encaminho o presente processo com sugestão de remessa de resposta ao interessado. Para tanto, encaminho para apreciação e possível deferimento a  Minuta do Termo Aditivo Diram (15428921), Minuta de Ofício Diram (15430649) e Minuta de Publicação Diram (15431054).

Atenciosamente,

^{(assinado eletronicamente)}

JULIANNA SAMPAIO GOMES DE OLIVEIRA

Diretora de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas - Substituta

Portaria de Pessoal nº 64/MMA, de 12 de janeiro de 2023

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Documento assinado eletronicamente por JULIANNA SAMPAIO GOMES DE OLIVEIRA, Diretora Substituta, em 17/04/2023, às 19:10, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 15497031 e o código CRC ED604C3B.

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