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INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

DIVISÃO DE PROJETOS DE REPARAÇÃO POR DANO AMBIENTAL E CONVERSÃO DE MULTAS

 

Despacho nº 15421742/2023-Diram/CGRec/DBFlo

  

Processo nº 02001.033050/2019-15

Interessado: ASSOCIAÇÃO VIANEI COOPERAÇÃO E INTERCÂMBIO NO TRABALHO EDUCAÇÃO CULTURA E SAÚDE (AVICITECS)

À/Ao JORGE EDUARDO DOS SANTOS SOUZA

Assunto: Acordo de Cooperação Técnica - análise e manifestação

  

 

Senhor servidor,

 

Solicito análise e manifestação do presente processo considerando os documentos anexados após o Despacho DBFlo (SEI nº 15031729).

E em atenção ao Despacho CGRec (SEI nº 15364401), avaliar os encaminhamentos necessários tendo em vista o exposto nos documentos Cota n. 00029/2023/DICONP/PFE-IBAMA-SEDE/PGF/AGU (SEI nº 15362020) e Ofício Resposta ao Oficio No. 25/2023/NUBIO-SC/ (SEI nº 15410552).

 

Atenciosamente,

 

(assinado eletronicamente)

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Documento assinado eletronicamente por IRIA DE SOUZA PINTO, Chefe de Divisão, em 06/04/2023, às 15:35, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
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Referência: Processo nº 02001.033050/2019-15 SEI nº 15421742