SEI/IBAMA - 15267032 - Manifestação Técnica

SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA NO ESTADO DE SANTA CATARINA
DIVISÃO TÉCNICO-AMBIENTAL - SC
NÚCLEO DE BIODIVERSIDADE E FLORESTAS - SC

Interessado: ASSOCIAÇÃO VIANEI COOPERAÇÃO E INTERCÂMBIO NO TRABALHO EDUCAÇÃO CULTURA E SAÚDE (AVICITECS)

A presente Manifestação Técnica é elaborada em resposta ao solicitado pelo Despacho nº 15160027/2023-Supes-SC que requer o cumprimento das seguintes manifestações:

I) Resposta ao requerido pelo DESPACHO n. 00032/2023/DICONP/PFE-IBAMA-SEDE/PGF/AGU (15109563), para apresentação de parecer técnico sobre cumprimento das metas físicas apresentadas pela interessada;

II) Análise e manifestação acerca do Oficio nº 03/2023 ASSOCIAÇÃO VIANEI COOPERAÇÃO E INTERCÂMBIO NO TRABALHO EDUCAÇÃO CULTURA E SAÚDE - AVICITECS (15150625), que trata de pedido de dilação de prazo para a conclusão da Meta I, por um período de dois meses.

Este expediente trata de análise técnica relacionado ao item "II" supracitado, sendo que o item "I" será tratado através da Manifestação Técnica nº 1/2023-Nubio-SC/Ditec-SC/Supes-SC (15265964).

O Ofício nº 03/2023 (15150625) da AVICITECS solicita dilação de dois (02) meses no prazo para entrega dos produtos estabelecidos na META I, segundo as seguintes razões:

"a) Em razão de fenômenos climáticas adversos registradas no estado e que atingiram o Grupo Territorial III, onde atuamos, provocaram atraso no cronograma de coleta de informações de campo, acarretando concomitantemente o processamento e análise dos dados.

b) Por conta disso outras atividades que dependem da análise dessas informações sofrerão impactos que poderão diminuir a qualidade técnica dos diagnósticos e ações que ainda precisam acontecer: tais como: (i) Mapeamento da Estrutura de Produção de Mudas Nativas; (ii) Realização de Diagnósticos Rurais Participativos e, (iii) Realização de encontros coletivos nas Unidades de Implantação para a apresentação final do projeto finalístico;

c) Análises iniciais sobre os Diagnósticos provisoriamente entregues, revelam a necessidade de revisão de alguns pontos." (grifos nossos).

"Por entendermos que a dilação de prazo solicitada, contribuirá para a manutenção da qualidade com a qual apresentamos nossos produtos, e compreendendo que essa é também uma aspiração do IBAMA e não haverá prejuízo para o alcance dos objetivos do Edital de Chamamento, ficamos no aguardo da sua manifestação ao nosso pedido.".

Através do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) Nº 40/2021 (10672215) a Instituição Executora ASSOCIAÇÃO VIANEI COOPERAÇÃO E INTERCÂMBIO NO TRABALHO EDUCAÇÃO CULTURA E SAÚDE - AVICITECS apresentou o Projeto "Restaurar - Bioma Mata Atlântica" (PA 02001.033050/2019-15), comprometendo-se a apoiar ações de restauração da vegetação nativa em área de domínio das florestas ombrófila densa e mista, com ênfase no incremento das populações de espécies vegetais ameaçadas de extinção araucária (Araucaria angustifolia), imbuia (Ocotea porosa), canela-preta (Ocotea catharinensis) e xaxim (Dicksonia sellowiana), em uma área total de 127,52 hectares, distribuída em seis porções rurais de Projetos de Reforma Agrária (P.A), duas áreas de Reservas Particulares de Patrimônio Natural (RPPNS) e um Parque Estadual.

As áreas selecionadas compõem o GRUPO TERRITORIAL III, abrangendo os municípios catarinenses de Bom Retiro, Curitibanos, Fraiburgo, Grão Pará, Monte Carlo, Santa Cecília e São Joaquim.

Em análise à tabela-resumo, que discrimina distribuição das etapas e seus produtos, verifica-se que as Etapas "A" e "B" dependem de levantamentos de dados em campo, e, por consequência, apresentam alta dependência de condições climáticas minimamente favoráveis para que as atividades ao ar livre atinjam os resultados pretendidos.

Apesar de não terem sido juntados ao ofício em comento dados climatológicos que justifiquem o pedido, foi de ampla divulgação nacional a ocorrência de eventos climáticos com intensa precipitação de chuvas em boa parte do Estado de SC, principalmente entre novembro e dezembro de 2022, afetando de forma deletéria diversas cidades, incluindo municípios integrantes do GRUPO TERRITORIAL III supracitado.

Conclui-se pertinente o deferimento de solicitação de dilação de prazo para a conclusão da "Meta I" por um período de dois meses, manifestado pela AVICITECS no Oficio nº 03/2023 (15150625), motivo pelo qual aprova-se tal pedido.

Sem prejuízos à aprovação do pedido supracitado, e sopesando o bom andamento dos trabalhos e a cooperação técnica entre o IBAMA e a AVICITECS, solicita-se à Associação que informe dados adicionais acerca da revisão de alguns pontos dos "Diagnósticos provisoriamente entregues", pois estamos em análises dos Relatório parciais enviados pela instituição.

Documento assinado eletronicamente por VANESSA TODESCATO CATANEO ZANIN, Analista Ambiental, em 24/03/2023, às 15:09, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por TAISE BRESOLIN, Analista Ambiental, em 24/03/2023, às 15:22, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 15267032 e o código CRC 2C77A037.