INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

COORDENAÇÃO-GERAL DE PROJETOS DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL E COMÉRCIO EXTERIOR

Despacho nº 15029951/2023-CGRec/DBFlo

Processo nº 02001.033050/2019-15

Interessado: ASSOCIAÇÃO VIANEI COOPERAÇÃO E INTERCÂMBIO NO TRABALHO EDUCAÇÃO CULTURA E SAÚDE (AVICITECS)

À/Ao DIRETORIA DE USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE E FLORESTAS (DBFLO)

Assunto: Proposta de Termo Aditivo

Senhora Diretora Substituta,

Trata-se de proposta de Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica Nº 40/2021 (10660935),  celebrado para execução de projetos de conversão que celebram entre si o IBAMA e a AVICITECS, objetivando a execução do projeto restaurar: restauração com foco nas populações de espécies em risco de extinção do bioma mata atlântica em Santa Catarina e com ênfase no desenvolvimento sustentável e solidário.

 A proposta, que visa o ajuste do Cronograma de Execução, mantendo equilíbrio financeiro, foi objeto da Manifestação Técnica nº 2/2023-Diafi-SC/Supes-SC (14798871), concluindo pela sua viabilidade técnica, restando portanto, a avaliação jurídica da Minuta de termo Aditivo (14861649).

Deste modo, submeto à apreciação desta Diretoria, para posterior encaminhamento à PFE.

Atenciosamente,

(assinado eletronicamente)

EMERSON LUIZ SERVELLO

Coordenador Geral de Projetos de Recuperação Ambiental e Comércio Exterior

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Documento assinado eletronicamente por EMERSON LUIZ SERVELLO, Coordenador-Geral, em 28/02/2023, às 09:46, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 15029951 e o código CRC 724026C4.

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