INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

DIVISÃO DE PROJETOS DE REPARAÇÃO POR DANO AMBIENTAL E CONVERSÃO DE MULTAS

Despacho nº 15022004/2023-Diram/CGRec/DBFlo

Processo nº 02001.033050/2019-15

Interessado: ASSOCIAÇÃO VIANEI COOPERAÇÃO E INTERCÂMBIO NO TRABALHO EDUCAÇÃO CULTURA E SAÚDE (AVICITECS)

À/Ao @destinatarios_quebra_linha_maiusculas@

Assunto: Prosseguimento com minuta de termo Aditivo

Senhora chefe de Divisão,

Em referência à Manifestação Técnica nº 2/2023-Diafi-SC/Supes-SC (14798871), discorrendo acerca do ajuste do Cronograma de Execução, mantendo equilíbrio financeiro, apresentado pela instituição AVICITECS, foi apresentada a Minuta de termo Aditivo (14861649), que deverá ser encaminhada para apreciação jurídica.

Assim, em prosseguimento ao processo, solicitamos o envio deste à PFE/Ibama para análise jurídica da Minuta de Termo Aditivo (14861649), com posterior envio à presidência para assinatura em caso de concordância.

Respeitosamente,

(assinado eletronicamente)

JORGE EDUARDO DOS SANTOS SOUZA

Analista Ambiental

De acordo.

(assinado eletronicamente)

ÍRIA DE SOUZA PINTO

Chefe de Divisão

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Documento assinado eletronicamente por IRIA DE SOUZA PINTO, Chefe de Divisão, em 27/02/2023, às 17:10, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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Documento assinado eletronicamente por JORGE EDUARDO DOS SANTOS SOUZA, Analista Ambiental, em 28/02/2023, às 07:15, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 15022004 e o código CRC 9BA38A6F.

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