INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

COORDENAÇÃO DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL

Despacho nº 10850892/2021-COREC/CGBIO/DBFLO

Processo nº 02001.033050/2019-15

Interessado: ASSOCIAÇÃO VIANEI COOPERAÇÃO E INTERCÂMBIO NO TRABALHO EDUCAÇÃO CULTURA E SAÚDE (AVICITECS)

À/Ao DIRETORIA DE USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE E FLORESTAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DA BIODIVERSIDADE, FLORESTAS E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL

Assunto: Encaminho para avaliação do gabinete do presidente.

Senhor Diretor,

Senhora Coordenadora Geral-Substituta,

Satisfeita a publicação do Acordo de Cooperação Técnica Nº 40/2021 (10744589) no Diário Oficial da União, seção 3, conforme o documento SEI n° 10790873,  reforço o contido no Despacho nº 10757470/2021-COREC/CGBIO/DBFLO (10752116) para que retorne ao gabinete do Ibama a solicite a PFE para: 

(..) requisite ao juízo a transferência do valor fixado no ANEXO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, item 5 (CRONOGRAMA DOS DESEMBOLSOS (EM REAIS, conforme item 4 - Cronograma)), o subtotal fixado para a meta 1 (R$ 834.684,66 (oitocentos e trinta e quatro mil seiscentos e oitenta e quatro reais e sessenta e seis centavos), em cumprimento ao contido na CLÁUSULA SEGUNDA, parágrafo segundo, META I, do Acordo de Cooperação Técnica Nº 40/2021 (10660935). A transferência ocorrerá por decreto do juiz (salvo rito próprio da práxis jurídica) da conta judicial (SEi n° 7025457, Conta: 2370.005.86413124-0) para a conta indicada no ANEXO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, 1 - DADOS CADASTRAIS PROPONENTE, no Acordo de Cooperação Técnica Nº 42/2021 (10660935)..

Encaminho a avaliação superior.

Atenciosamente,

(assinado eletronicamente)

EMERSON LUIZ SERVELLO

Coordenação de Recuperação Ambiental

De acordo,

(assinado eletronicamente)

RAQUEL MONTI SABAINI

Coordenação Geral de Gestão da Biodiversidade, Florestas e de Recuperação Ambiental - Substituta

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Documento assinado eletronicamente por EMERSON LUIZ SERVELLO, Coordenador, em 15/09/2021, às 09:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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Documento assinado eletronicamente por RAQUEL MONTI SABAINI, Coordenadora-Geral Substituta, em 16/09/2021, às 10:34, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 10850892 e o código CRC 2C684552.

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